AHETA critica alterações ao Código do IMI

AHETA critica alterações ao Código do IMI

Categoria Advisor, Associativismo

A AHETA contesta as recentes alterações tributárias que “vêm permitir o aumento de impostos, designadamente do IMI, (Imposto Municipal sobre Imóveis), atendendo a que as mesmas têm um impacto directo na atividade turística do Algarve, designadamente no chamado Turismo Residencial”.

Segundo a associação,  o Decreto-Lei nº 41/2016, já em vigor, “autoriza as Autarquias Locais e os Chefes das Repartições de Finanças a recorrer a critérios de avaliação para alterar o IMI aplicável às habitações, tendo por base aspetos meramente subjetivos, como a exposição solar (orientação a sul), terraços, conforto ou qualidade ambiental dos edifícios, etc. O Algarve é, pelas leis da natureza, a única região portuguesa orientada a Sul”.

Esta situação é “penalizadora para regiões como Algarve, cujos factores majorativos de qualidade da sua oferta turística e residencial assentam, precisamente, em moradias unifamiliares, localização excepcional e operacionalidade relativas dos seus edifícios, como é o caso da orientação dos prédios, por exemplo”, afirma a associação, acrescentando que “embora este aumento de IMI só vá ocorrer quando os prédios forem avaliados, a verdade é que esta medida afecta não só a nossa imagem externa como coloca em causa a atracção de IDE (Investimento Directo Estrangeiro), tanto mais que essa avaliação vai depender, essencialmente, da subjectividade do perito avaliador”.

Numa altura em que o Turismo Residencial apresenta tendências fortes de recuperação, “a chamada “Taxa Solar” é tudo aquilo que não precisávamos para enfrentar com sucesso os enormes desafios competitivos com que o sector se vem confrontando em termos internacionais”.