A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apela ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que divulgue os dados oficiais actualizados sobre a receita do IVA no sector da Restauração e Bebidas – os últimos são relativos a 2012 – que lhe permitiram prever, em declarações recentes, um crescimento, entre 2011 e 2015, de 181% da receita deste imposto.
Para José Manuel Esteves, Director Geral da AHRESP, “as previsões do Secretário de Estado apontam para um aumento de receita. Isso pressuporia crescimento económico do sector, dado que a simples alteração de taxa induziria um crescimento da receita de IVA de 77%. Ora, de acordo com o INE, o índice do Volume de Negócios do sector caiu, até Maio de 2015, -15,6%. Sem dados oficiais, é difícil percebermos como pode a receita de IVA crescer, com a actividade económica do sector a cair”.
A AHRESP lembra que os últimos dados oficiais sobre o IVA da Restauração e Bebidas conhecidos são relativos a 2012, quando foi publicado, a seu pedido e em Setembro de 2013, o Relatório do Grupo Interministerial para Avaliação da Situação Económico-Financeira Específica e dos Custos de Contexto dos Sectores da Hotelaria, Restauração e Similares.
“Desde então, e não obstante os pedidos insistentes formulados pela Assembleia da República e pela AHRESP para informação dos dados oficiais sobre o IVA, as únicas respostas são avulsas e verbais”, afirma José Manuel Esteves.
De acordo com as Estatísticas do Emprego, referentes ao 1º trimestre de 2015, o sector perdeu em 6 meses 52.900 postos de trabalho decorrente desta opção fiscal.