ALEP: OE 2017 discrimina alojamento local

ALEP: OE 2017 discrimina alojamento local

Categoria Advisor, Política

Na sequência da apresentação da proposta para o Orçamento de Estado 2017, a Associação do Alojamento Local (ALEP) veio comunicar que considera a mesma “inaceitável” pois “assenta numa visão completamente errada e distorcida desta atividade turística”.

Para a entidade, comparar o alojamento local, que é uma atividade empresarial de prestação de serviços de Turismo, ao arrendamento, que é um rendimento passivo de um imóvel, trará um prejuízo tão grande ao setor como o próprio agravamento substancial do imposto. “Devido a esta confusão, um dos setores mais promissores e de maior crescimento do Turismo, onde Portugal é pioneiro, tem o seu desenvolvimento ameaçado, colocando em questão o próprio desenvolvimento do Turismo e da Economia Portugueses,” afirma Eduardo Miranda, presidente da ALEP, afirmando que o Governo chegou a ponderar uma alteração do coeficiente para 0,75, «o que teria, pura e simplesmente, provocado a extinção do setor e a fuga em massa dos seus operadores para a economia paralela».

“A nossa missão é receber bem os turistas e não rentabilizar imóveis. Somos prestadores de um serviço complexo e exigente e não senhorios. Aliás, um terço dos titulares do AL nem sequer é proprietário do imóvel”, explica o responsável da ALEP.
O efeito prático deste agravamento fiscal é ainda mais penoso neste setor, já que 84% dos titulares de AL são particulares a quem este agravamento vai retirar rendimento diretamente ao orçamento familiar.

Entretanto, o ponto que a ALEP mais discorda nesta alteração é o tratamento fiscal desigual e injusto que o alojamento local vai ter em relação aos empreendimentos turísticos, que se mantém com um coeficiente de 0,15 no IRS e 0,04 no IRC, enquanto o alojamento local passa para 0,35. “Isto quer dizer por exemplo, que uma empresa que tenha um apartamento em alojamento local no regime simplificado irá pagar quase 9 vezes, isto mesmo, quase 9 vezes mais impostos do que uma empresa nas mesmas condições que tenha um apartamento turístico, quando ambas tem uma atividade em tudo similar”, esclarece o presidente da ALEP.

“É uma distorção da concorrência impensável. Será talvez o primeiro caso na Europa onde os particulares e microempresas que estão nesta atividade são alvo de uma concorrência desleal em termos fiscais em relação a hotelaria e os restantes empreendimentos turísticos”, comenta Eduardo Miranda.

A ALEP defende assim que o alojamento local por coerência e direito deve estar na mesma categoria e coeficiente que a hotelaria e similares. A associação vai lutar para que este erro fiscal seja corrigido.