A legislação presente na nova diretiva europeia que regula as viagens organizadas vai ser publicada até ao final de dezembro em Portugal, sendo que irá entrar em vigor a 1 de julho de 2018, explicou Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), durante a 13.ª Convenção Nacional do Grupo GEA, que decorreu este fim de semana, em Viseu.
Neste momento, a APAVT encontra-se num processo negocial, juntamente com a DECO Proteste a seu lado, com a secretaria de Estado do Turismo e a Direção-Geral do Consumidor. Pedro Costa Ferreira esteve na Convenção Nacional do Grupo GEA, onde explicou aos agentes de viagens as consequências da nova diretiva que trará um “acréscimo de responsabilidade” e um possível aumento dos custos associados às viagens organizadas.
Em conversa com jornalistas, o responsável não quis adiantar mais pormenores, uma vez que o processo negocial ainda está em curso. “Por uma questão de respeito à parte contrária, não faz sentido eu estar a comentar um processo negocial que está em curso”, realçou o presidente da APAVT.
“O tema é muito difícil para a APAVT, porque significa maior responsabilidade e maior custo, mas a relação com a tutela é muito boa e, portanto, o diálogo tem sido ótimo, de grande abertura, de total boa fé e, quando assim é, as coisas ficam facilitadas”, destacou, acrescentando que a APAVT está satisfeita “quer com a negociação quer com o seu sentido”.
Questionado sobre se o setor está preparado para a nova diretiva, Pedro Costa Ferreira acredita que “o setor se está a preparar”, apesar de que só será possível observar as consequências depois da transposição da nova legislação.
“É um desenho que ainda está bastante desfocado e, há medida que a negociação vai decorrendo, vamos focando melhor. Depois, com os sinistros e decisões, acho que esse desenho vai finalmente ficar focado”, terminou.