Comissão Europeia propõe criação de sistema de certificação para equipamentos de segurança nos aeroportos

Comissão Europeia propõe criação de sistema de certificação para equipamentos de segurança nos aeroportos

Categoria Business, Transportes

A Comissão Europeia propõe hoje estabelecer um procedimento único de certificação da UE dos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação e que visa reforçar a competitividade da indústria europeia da segurança, como anunciado a 20 de abril aquando da definição do rumo a seguir para realizar eficazmente uma verdadeira “União da Segurança”. A introdução de um certificado da UE permitirá que um equipamento de segurança aprovado num Estado-Membro possa ser igualmente comercializado noutros Estados-Membros. A criação de um sistema europeu de reconhecimento mútuo dos equipamentos de segurança contribuirá para superar a fragmentação do mercado, reforçar a competitividade da indústria europeia da segurança, estimular o emprego neste setor e, desta forma, melhorar a segurança aérea em toda a Europa.
O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania afirmou hoje que “a tecnologia pode ajudar-nos a impedir as ameaças antes que se materializem e a reforçar a segurança dos cidadãos europeus, bem como a resiliência da sociedade europeia no seu conjunto. A proposta apresentada hoje, ao simplificar e harmonizar as regras de certificação dos equipamentos de rastreio utilizados nos aeroportos, assegurará que as nossas normas mais estritas em matéria de rastreio para fins de segurança são aplicadas nos aeroportos no conjunto da UE. Contribuirá igualmente para estimular a competitividade da indústria europeia da segurança e aumentar a sua capacidade para oferecer soluções que reforcem a segurança dos cidadãos europeus.»
Os equipamentos de segurança utilizados no rastreio de pessoas, bagagens de cabina e mercadorias no setor da aviação constitui um mercado importante: representa um volume de negócios anual de 14 mil milhões de euros a nível mundial, dos quais 4,2 mil milhões de euros correspondem à União Europeia. Atualmente, porém, o mercado interno da UE para estes equipamentos de rastreio encontra-se fragmentado devido aos diferentes procedimentos nacionais de certificação, o que prejudica a eficácia do mercado e a livre circulação de bens. Garantir a livre circulação no mercado interno dos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação civil aumentará a competitividade da indústria europeia da segurança a nível mundial.
A legislação da UE em vigor, que estabelece as especificações técnicas e os requisitos de desempenho dos equipamentos de rastreio utilizados para fins de segurança da aviação nos aeroportos da União, não criou um sistema da UE juridicamente vinculativo de avaliação da conformidade para assegurar que as normas exigidas são respeitadas em todos os aeroportos da União. Por conseguinte, os equipamentos certificados num Estado-Membro da UE não podem ser comercializados nos outros Estados-Membros. A proposta da Comissão estabelece um sistema de certificação único na UE com base numa metodologia de ensaio comum e na emissão de certificados de conformidade pelos fabricantes, que serão válidos em todos os Estados-Membros da UE, em conformidade com o princípio do reconhecimento mútuo.