Governo diz que decisão da ANAC é “administrativa e intercalar”

Governo diz que decisão da ANAC é “administrativa e intercalar”

Categoria Business, Transportes

O Governo caracterizou a aprovação pela ANAC da venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway como “administrativa e intercalar”, referindo o empenho para terminar o novo processo de capitalização para que haja uma decisão final. “É uma decisão administrativa, intercalar de um processo de decisão de alteração societária da TAP” afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, em declarações à Agência Lusa.

Num comentário à aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) da venda de 61% do capital, um negócio concretizado pelo anterior governo e que vai ser revertido pelo atual, Oliveira Martins acrescentou ainda o empenho em que o processo negocial de aquisição de 50% seja finalizado para que a ANAC profira uma decisão final.

O governante indicou que a decisão resultou do “cumprimento estatutário” e é uma “formalidade que teria de ser cumprida na apreciação do negócio e que decorre da decisão que a ANAC tomou em fevereiro de levantamento de uma série de medidas cautelares que foram impostas à TAP entre fevereiro e agora”.

Em causa estava a necessidade de o controlo do capital ser exercido por um cidadão de um país da União Europeia.

“É uma decisão que tem conta um negócio anterior, que foi configurado pelo anterior governo e chumbado pela ANAC em fevereiro. Agora é validado no sentido que foram feitas alterações”, explicou à Lusa.

O secretário de Estado recordou que o atual Governo socialista já renegociou a aquisição de participações da companhia aérea para ter 50% do capital, estando a “finalizar esse processo” para depois notificar a ANAC, que deverá proferir a decisão final.