Transposição da diretiva: “Em todo o processo vimos diálogo, abertura e capacidade de decisão”

Transposição da diretiva: “Em todo o processo vimos diálogo, abertura e capacidade de decisão”

Categoria Business, Ot's Av's

Agora que o Governo aprovou a transposição para a legislação nacional da nova Diretiva das Viagens Organizadas, esperando apenas a promulgação por parte do Presidente da República, Miguel Quintas, CEO do Consolidador.com e fundador da Parcela Já, não hesita em dar os parabéns à secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e ao setor pois Portugal acaba por ser um dos primeiros países da Europa a realizar esta transposição. “Haverá falhas? Provavelmente. Mas em todo este processo vimos diálogo, abertura e, no final, capacidade de decisão”, afirma, em declarações ao Ambitur.pt.

Para Miguel Quintas, sobressai “a inteligência e pragmatismo revelados na gestão da transposição da diretiva pela Secretaria da Estado de Turismo”.  Lembrando que se trata, afinal, da lei mais “importante deste século, com especial impacto nas agências de viagens, a secretária de Estado teve o cuidado de ouvir o setor em todas as suas vertentes”.

Prosseguindo num comentário sobre este processo, o empresário revela que embora não se saiba ainda o texto final da transposição, já começam a desenhar-se as definições finais no que diz respeito às contribuições para o fundo de garantia. “Aparentemente, estas passaram a ser mais justas e com mais escalões”, sublinha. E adianta acreditar que “os maiores players deste mercado devam contribuir de forma mais marcante para a reposição do fundo de garantia, e os mais pequenos, menos”.

Miguel Quintas debruça-se ainda sobre um dos temas mais quentes desta transposição: a responsabilidade solidária das agências de viagens na intermediação da venda de viagens organizadas, “assunto sobre o qual ainda nada foi revelado”. O CEO da Consolidador.com reconhece que este assunto tem gerado grande controvérsia no setor pois “muitíssimas agências de viagens não se reveem na posição da APAVT, que chama às agências de viagens a solidariedade na dívida dos operadores turísticos”. O responsável vai mais longe e afirma mesmo não que “pessoalmente não concordo com a posição da APAVT, mas tenho a certeza que o pragmatismo demonstrado pela SET trará para a Lei a melhor solução para todos os intervenientes”.

Uma última nota evidenciada por Miguel Quintas diz respeito à avaliação da aderência da transposição às leis europeias e implicações conexas da mesma mas esclarece que “no final de um ano faremos essa mesma apreciação”.

Pedro Chenrim