A APHORT – Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo congratula-se com a vontade recentemente expressa pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social em regulamentar os empregos de verão de jovens, uma decisão que vai ao encontro de uma necessidade para a qual a Associação havia já alertado.
Sendo a hotelaria e a restauração dos setores mais procurados pelos jovens em busca de emprego temporário, nomeadamente no período correspondente às férias escolares, a APHORT apresentou em junho deste ano uma proposta dirigida aos Grupos Parlamentares e aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no sentido de formalizar uma relação laboral entre as empresas e os estudantes que procuram este tipo de trabalho, sem prejuízos futuros para estes jovens. Neste contexto, para além da criação de um enquadramento legal positivo que evite penalizações no acesso a prestações sociais como o abono de família ou bolsas de estudo, conforme anunciado por Vieira da Silva, a APHORT propôs ainda que a regulamentação preveja ainda que, no final dos estudos, estes jovens possam estar em condições de beneficiar dos sistemas de estágios profissionais e programas de apoio ao emprego existentes, o que até agora não acontece se tiverem tido um qualquer tipo de contrato de trabalho associado a este período sazonal.
A existência desta garantia irá contribuir, na opinião da APHORT, para evitar a informalidade e as situações de precariedade e de inexistência contratual que, por um lado, desprotegem quem trabalha e, por outro, afetam o normal funcionamento do mercado e o estabelecimento de uma concorrência saudável entre as empresas.
“Numa altura em que os mais recentes dados do INE indicam que a hotelaria e restauração são responsáveis , em média, por um terço da criação de emprego no país, a existência de uma regulamentação positiva que contemple os diferentes regimes de contratação laboral, tendo em conta as características e especificidades da atividade neste setor, torna-se numa questão fundamental e incontornável para garantir uma dinamização transparente e um crescimento sustentável da economia nacional”, defende Rodrigo Pinto Barros, presidente da APHORT.
