#Agênciasdeviagens: “A pandemia veio mostrar as fragilidades da lei”

#Agênciasdeviagens: “A pandemia veio mostrar as fragilidades da lei”

Categoria Business, Ot's Av's

Que futuro norteará o setor das agências de viagens, quais os caminhos que poderão ser os mais indicados? Em tempos de mudança, Ambitur.pt irá nos próximos dias publicar auscultações que fizemos a vários quadrantes do setor de distribuição de viagens em Portugal. Paulo Mendes, diretor geral da Airmet, contribui respondendo às nossas três questões:

Voucher: esta é a solução ideal para o setor das viagens ou um mal menor?
Na atual situação de pandemia não existem soluções ideais. O vale é uma opção que vai permitir às agências de viagens poder gerir os reembolsos dos seus clientes num maior espaço temporal. Sem está alteração na lei, muitas agências de viagens iriam fechar nos próximos meses porque os valores pagos pelos clientes na sua grande maioria está nas companhias aéreas, operadores turísticos, hotéis, entre outros prestadores de serviços que não estão a reembolsar as agências de viagens. Agora o vale não é perfeito e possui algumas lacunas, nomeadamente ser um vale ao portador.

Que outras questões estão hoje em cima da mesa para o setor das agências de viagens, como poderão ser resolvidas e qual/ais a/s sua/s urgência/s?
Neste momento tudo tem de ser resolvido, a atual situação do setor é de total encerramento e a recuperação vai ser longa pelo que temos que negociar a continuidade do Lay-off por mais meses para manter os postos de trabalho. Precisamos de linhas de apoio do Estado sem endividar as empresas para manter as mesmas abertas. É fundamental o Estado criar condições que permitam que, controladamente, as pessoas possam voltar a viajar porque temos que pôr as nossas empresas a faturar outra vez. Temos todos que estimular a procura e articular com os diversos fornecedores a melhor oferta possível com preços aceitáveis para o mercado português. Temos que resolver os reembolsos com as companhias aéreas porque o que está acontecer é inaceitável para um setor que tem todas as obrigações legais com o cliente final e a companhia aérea não quer saber dessas obrigações.

Tudo é urgente nesta fase e é fundamental avançar rapidamente para encontrar soluções a estes e outros assuntos que estão em cima da mesa.

A responsabilidade das agências e do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) tem que ser revista?
Sim, e a pandemia veio mostrar as fragilidades da Lei. A agência de viagens e/ou operador turístico não pode ter toda a responsabilidade no momento de reembolsar o cliente, as companhias aéreas têm, em média, um peso importante no valor final de uma viagem organizada e não são chamadas legalmente a reembolsar a agência de viagens, limitam-se a emitir voucher diretamente ao passageiro provocando a possibilidade do cliente ter um duplo reembolso, para não falar de outras situações impensáveis que estão acontecer por causa da pandemia. Uma agência de viagens não pode ser obrigada a reembolsar o cliente desde que a companhia aérea não a reembolse pelos canais de compra utilizados, por exemplo via BSP ou cartão de crédito. Isto aplica-se a todos os fornecedores que, de uma forma ou outra, têm canal de venda direto com o cliente final, como é o caso dos hotéis, rent-a-car, entre outros. O FGVT é um mecanismo que, até a data, funcionava porque existia um equilíbrio no setor e crescimento económico que o permitia. Em 2022 vamos ver se o FGVT é um mecanismo eficaz de proteção do consumidor.