AHETA condena taxa turística no Algarve

AHETA condena taxa turística no Algarve

Categoria Advisor, Associativismo

“A aprovação de uma taxa a cobrar aos turistas que visitam o Algarve revela desconhecimento sobre a verdadeira substância do turismo regional e uma falta de sensibilidade a toda a prova por parte das autarquias da região”. É assim que a AHETA inicia o seu comunicado, como reação à notícia de que a região iria também passar a cobrar uma taxa turística.

A associação refere que ao invocar, entre outros aspetos, os exemplos de Lisboa e Porto para justificar a introdução desta taxa, os autarcas regionais mostram desconhecer o contributo da maior e mais importante região turística portuguesa para a economia do país e da maior atividade económica nacional – o turismo. E adianta que, enquanto Lisboa e Porto são destinos de estadias curtas, também conhecidos por city breaks, o Algarve é um destino de férias direcionado para famílias e, por conseguinte, estadias mais prolongadas.

“Esta é a razão pela qual não se conhece nenhum destino turístico concorrente do Algarve onde esta taxa esteja a ser aplicada, o que vai, caso a medida venha a concretizar-se, funcionar como mais uma perda competitiva face à concorrência mais direta”, explica a AHETA, na mesma nota.

Por outro lado, a associação indica ainda que esta taxa fere os princípios constitucionais da igualdade, uma vez que será aplicada apenas às cerca de 20 milhões de dormidas registadas todos os anos nos estabelecimentos classificados oficialmente, deixando por tributar cerca de 15 milhões de dormidas anuais em alojamento privado não registado – a chamada oferta paralela.

Para a AHETA, as receitas oriundas desta taxa destinam-se a suprir dificuldades orçamentais e outras incapacidades autárquicas, sem quaisquer contrapartidas para os turistas e para a atividade turística da região e, muito menos, como é referido na nota explicativa, para esbater a sazonalidade.

Esta taxa turística, tal como foi anunciada, configura claramente um imposto, já que os turistas não passam a receber nada de novo ou a mais, nem irão beneficiar de qualquer vantagem extraordinária com o pagamento da referida taxa, conforme decorre do legalmente estipulado sobre esta matéria, frisa o comunicado.

Trata-se, portanto, na perspetiva da associação, de uma ilegalidade, uma vez que as autarquias não só não têm competências nesta matéria como ainda não foram autorizadas a lançar impostos sobre os cidadãos e as suas atividades económicas.

Por tudo o que fica exposto, a AHETA garante reservar-se o direito de, em nome dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, desencadear todas as ações em lei permitidas, tendo em vista impedir a aplicação de uma medida considerada injusta, ilegal e atentatória do interesse público regional e nacional. A AHETA apela, mais uma vez, ao bom senso dos autarcas e autarquias do Algarve para evitarem dar tiros nos pés, passando para o exterior imagens negativas da região e do seu turismo, particularmente quando a atividade turística, após um ciclo de crescimento, começa a dar sinais de alguma contenção e estagnação da procura.