AHETA contra mudanças ao alojamento local

Numa nota enviada hoje, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) denunciou uma situação de “concorrência desleal”, resultado da alteração do regime jurídico que regula o funcionamento do alojamento local (AL). “Vai potenciar o aumento dos arrendamentos ilícitos, dentro e fora dos empreendimentos turísticos oficiais, fuga aos impostos e outras ilegalidades”, considera a direção da associação.

Segundo a AHETA, o Algarve dispõe de quase 116 mil camas turísticas em hotéis e outros empreendimentos turísticos (37% do total nacional), enquanto que as camas em segundas residências correspondem a cerca de 800 mil em 200 mil moradias e apartamentos privados. Destas, apenas 118 mil estão legalizadas, representando 36,2% do total do país.

“As principais razões apontadas para a existência de um número tão elevado de camas não registadas, embora tenham utilização turística regular, resultam de imposições legislativas desajustadas e demasiado rigorosas no passado, designadamente no que se refere à imposição de demasiados requisitos, o que, na prática, impedia a sua legalização”, refere a mesma nota. “Mais dificuldades e leis”, prossegue, “só servem para empurrar estes alojamentos para a clandestinidade e, por conseguinte, para a economia subterrânea”.

A associação aproveita para esclarecer que, “não existe qualquer conflito” entre os hoteleiros do Algarve  e o alojamento privado e local. Defende, por isso, que a solução possa passar por aplicar “mais fiscalização e pela criação de facilidades que promovam a sua inclusão no sistema oficial”.

A associação lembra: “A exploração ilícita de alojamento privado constituiu, desde sempre, uma realidade em todos as zonas turísticas mundiais, sendo o Algarve um dos expoentes máximos desta atividade”. No caso do Algarve, e de acordo com a AHETA, representa mais de 14,5 milhões de dormidas e cerca de 300 milhões de euros anuais em faturação bruta direta.

*Foto de Global Imagens