AHETA propõe que o Turismo de Portugal substitua a banca na concessão de empréstimos às empresas

Apesar de considerar que as medidas anunciadas pelo governo para apoiar as empresas vão na direcção correta, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) alerta em comunicado que as mesmas são “insuficientes e desajustadas”, face à dimensão da tragédia e ao impacto do novo coronavírus na economia do turismo e nas empresas hoteleiras e turísticas.

A quebra abruta das procuras turísticas e a paragem total do negócio à escala mundial está a provocar o encerramento de estabelecimentos hoteleiros e turísticos. Neste contexto, a AHETA sustenta que a redução de custos é uma “obrigação incontornável para as empresas”, assim como a “extinção, mesmo que temporária, dos postos de trabalho”.

Para esta associação, o chamado lay-off simplificado, deve ser entendido apenas como uma solução de curto prazo, não servindo as necessidades da crise profunda que se antecipa longa e duradoura. “O Estado deve assumir os 66% respeitantes aos custos dos trabalhadores das empresas e dos estabelecimentos encerrados total ou parcialmente, libertando as empresas de um custo fixo elevado, comprometendo-se estas a manter os postos de trabalho, aquando da reabertura dos empreendimentos e a retoma da actividade”, refere a AHETA

Por outro lado, e no que às linhas de crédito diz respeito, é preciso termos bem presente que os empréstimos não são subsídios, mas antes dívidas que terão de ser pagas num futuro próximo. Nesta matéria, a AHETA atenta em duas possíveis situações:

1. As taxas de juro cobradas pela banca, incluindo as garantias, são superiores a 2,5%, podendo atingir valores de mais de 3%, o que no actual contexto é insuportável para as empresas.

 Nestes termos, a AHETA propõe que o Turismo de Portugal assuma o “papel de Instituição Financeira, que já foi no passado, substituindo-se à banca na concessão de empréstimos à atividade empresarial hoteleira e turística”.

2. Permitir que as empresas com dívidas fiscais ainda não regularizadas, o possam fazer, através da prestação de garantias patrimoniais evidentes, mesmo quando estes patrimónios tenham sido objecto de penhoras anteriores, bancárias ou outras.

De acordo com a AHETA, são muitas as empresas que, apesar de se encontrarem em fase de regularização com a Autoridade Tributária, ainda “não finalizaram os respectivos acordos, impedindo-as de recorrer aos mecanismos de apoio aprovados (linhas de créditos, lay-off simplificado, etc.)”

A questão que envolve o pagamento de contribuições e impostos vai para além do diferimento. Assim sendo, atendendo a que a recuperação da atividade turística será lenta, justifica-se a “isenção temporária de algumas contribuições e outros impostos, designadamente no que se refere à Segurança Social, Pagamento Especial por Conta, IMI, entre outros”, diz a AHETA no mesmo comunicado.

Para a AHETA, o governo deve ser mais “ousado” nas ações e medidas que visam esbater os efeitos negativos de uma crise sem paralelo, seguindo os exemplos de outros estados membros da União Europeia, dotando as empresas de mecanismos que evitem um colapso económico sem precedentes, de forma a permitir a sua recuperação rápida e eficiente na fase de retoma das economias turísticas mundiais.