AHP e ALEP alertam para a importância na “regulação” do alojamento local

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) voltaram a dar conta, esta manhã, à margem do 41º Congresso da APAVT, da importância de “uma regulação clara” no alojamento local em Portugal. As duas associações concordaram que é necessário que haja um levantamento do número exato deste tipo de alojamentos e valorizaram o trabalho que a Câmara Municipal de Lisboa está a levar a cabo neste sentido.

Cristina Siza Vieira, diretora executiva da AHP, voltou a lembrar que “os números (do alojamento local) que estão registados estão muito aquém dos números que estão nas plataformas do airbnb, por exemplo”. Afirmando que “a sharing economy é um negócio que move milhões”, a responsável lembrou que é precisamente por esse motivo que o fenómeno foi tão “acarinhado em Portugal”, pois  “permitiu amolfadar os efeitos da crise”, quer como uma solução para os apartamentos que não conseguiram entrar no mercado imobiliário, sendo mais uma forma de  muitas famílias irem buscar rendimentos, como também teve uma influência forte no ponto de vista da reabilitação de edifícios, principalmente em Lisboa e Porto.

Cristina Siza Vieira deixou claro que “não é a hotelaria que está em pé de guerra” com o alojamento local. Segundo a responsável, ” a hotelaria sempre viveu em concorrência – foi vivendo, por exemplo, com o facto do Inatel explorar muitíssimos hotéis e hoje já se fala que a Santa Casa  da Misericórdia vai explorar alojamento local”. Como lembrou a responsável, “a hotelaria convencional está a mexer-se. Sabemos que os pioneiros em Portugal do turismo residencial foram grandes grupos hoteleiros, e portanto, desse ponto de vista estamos tranquilos. As relações mais abrasivas estão a surgir com os habitantes e com a capacidade de carga das cidades”.

Por isso, “a relação de conflito não se coloca com a hotelaria”, coloca-se sim ao nível da capacidade de carga das cidades. “Há que encontrar uma relação de equilíbrio com os habitantes” , sob pena do alojamento local “expulsar os habitantes locais”. “Não é a mesma realidade ter um hostel-prédio (onde se habita) ou ter um apartamento que esporadicamente está no mercado”, afirma a responsável, acrescentando que é necessário  “distinguir dentro do Alojamento Local uma oferta complementar de alojamentos que os hostels não são. Os hostels são um empreendimento turístico, não podem viver com uma licença de habitação”. Segundo a responsável, ” tem que haver um maior envolvimento das câmaras municipais, e tem de haver limites, ou ao número de unidades ou/e ao tempo de estadia”.

Eduardo Miranda, presidente da ALEP, começou por afirmar que “cada viagem tem um propósito e por isso uma resposta diferente. Quando eu fico num apartamento do airbnb quer dizer que sou um mau turista, gasto menos? Quando vou para um resort gasto mais?  Não. O turismo deixou de ser algo mecânico para ser algo em que eu posso inventar experiências”. Para o responsável, “qualidade no turismo é oferecer ao cliente o que ele quer, é entregar o que ele quer e exceder as expetativas” e para isso tem de existir “diversidade”.

Segundo o responsável, de 2008 (ano em que surgiu em Portugal a primeira lei que enquadra o alojamento local) a 2014,foram registadas 9739 unidades. Nos últimos meses, e já depois da chegada da nova lei que obriga a que os alojamentos locais se “registem nas finanças”, tem havido um crescimento significativo. No entanto, alerta Eduardo Miranda, “nada cresce porque é fácil registar. Cresce porque houve em Portugal um crescimento do turismo” e claro, “a crise ajudou (também) a que aumentasse a oferta”.

Na mesma ocasião, o presidente da ALEP deixou claro que não é verdade que os alojamentos locais não tenham que cumprir obrigações e lembrou que estes se encontram na mesma categoria da hotelaria. A realidade destes empresários inclui, tal como na hotelaria, o pedido dos dados a todos os hóspedes para dar ao SEF”, por exemplo. Segundo o responsável, a situação atual do Alojamento Local em Portugal “é inovadora”, “existe um enquadramento abrangente, existe um registo obrigatório, há requisitos mínimos,  inclui garantias ao consumidor e um enquadramento fiscal que é claro e idêntico à hotelaria”.