AHP envia carta aos municípios com propostas de apoios às empresas hoteleiras e à economia local

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) enviou uma carta à Associação Nacional de Municípios e a vários Municípios portugueses com um conjunto de propostas de estímulo às empresas hoteleiras e à economia local.

No comunicado à imprensa, a AHP indica ser pertinente enviar um pacote de sugestões aos Municípios e à ANMP, após a aprovação do conjunto de propostas do Governo já aprovou e das iniciativas já em vigor nalgumas autarquias, tendo em conta a dramática situação em que se encontram as empresas hoteleiras atualmente encerradas e com perspetivas sombrias para o futuro.

Entre as propostas apresentadas pela AHP estão:

• Isenção da Taxa Turística até ao final de 2021, nos Concelhos onde a mesma exista ou Suspensão do procedimento com vista à aprovação e/ou entrada em vigor de qualquer regulamento tendo em vista aprovar essa taxa turística;
• Isenção, até ao final de 2020, de pagamento de algumas taxas e impostos municipais, como o IMI, Proteção Civil, Saneamento e gestão de resíduos;
• Prolongar o período de suspensão de cobrança de todas as taxas relativas a ocupação do espaço público e publicidade, até ao final do ano, bem como a suspensão da taxa de ruído;
• Isentar integralmente do pagamento de rendas todos os Estabelecimentos Hoteleiros e Estabelecimentos de Alojamento Local coletivo que se encontrem encerrados, arrendados em espaços municipais;
• Transportes públicos gratuitos para todos os turistas, residentes e trabalhadores durante os primeiros três meses da retoma, pelo menos até ao final de 2020;
• Isentar os hóspedes dos Estabelecimentos Hoteleiros e dos Estabelecimentos de Alojamento Local coletivo do pagamento de entradas em todos os espaços culturais e equipamentos geridos pelas Câmaras Municipais nos primeiros três meses após a retoma, pelo menos até ao final de 2020, cabendo aos referidos estabelecimentos disponibilizar os bilhetes gratuitamente aos seus hóspedes.

Para além das propostas apresentadas acima, a AHP propôs ainda à Câmara Municipal de Lisboa:

• Alocar maior parcela da verba da Taxa Turística para apoio a congressos e menos para outros investimentos;
• Aumentar na Associação de Turismo de Lisboa verbas de promoção para:
  • ativar mega campanha de comunicação de relançamento do destino;
  • adaptar instrumento de apoio à captação de rotas aéreas para a cidade, em parceria com a ANA e o Turismo de Portugal;
  • desenvolver novo instrumento de apoio à comercialização das empresas, em sistema de cofinanciamento altamente bonificado ou mesmo a fundo perdido.
• Suspender/adiar o projeto ZER (Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado).

Para Raul Martins, presidente da AHP, “estas medidas vêm complementar as que o Estado, a nível central, também está a desenvolver e a aplicar. Para além de que, como já sabemos, a retoma da Hotelaria será feita sobretudo através do mercado interno, e eventualmente do mercado espanhol, pelo que esta é também uma forma de ajudar as empresas a retomarem a sua atividade e garantir os postos de trabalho. Só assim podemos retomar a nossa atividade e garantir a visita e estadia de turistas nas várias regiões do país”.