A AHRESP defende o reforço urgente das medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração, que já atingiram o limite do orçamento previsto. Perante esta situação, estão encerradas as candidaturas a estes dois relevantes mecanismos de apoio à tesouraria das empresas deste setor, o que coloca em causa a viabilidade dos negócios, agravado pelo facto de estarmos em pleno período de confinamento e de encerramento das atividades, explica a associação.
No âmbito das candidaturas já aprovadas, os promotores podem continuar a submeter os pedidos de pagamento para recebimento do reforço relativo ao 4º trimestre de 2020 e ao 1º trimestre de 2021.
Reforço e revisão urgente dos beneficiários da medida APOIAR Rendas
O novo Programa APOIAR Rendas, apresentado a 10 de dezembro de 2020, onde ainda não se previa um novo confinamento geral, deixa de fora muitos beneficiários, que assim se veem privados deste importante apoio, avança ainda a mesma nota. Por esta razão, a AHRESP defende um reforço na intensidade do apoio previsto, bem como na própria dotação global de 150 milhões.
Para a associação, as condições de acesso a este mecanismo devem também ser revistas, nomeadamente quanto ao tipo de contrato de arrendamento que é considerado elegível, bem como quanto ao critério da quebra mínima de 25% na faturação.
A AHRESP levou a cabo um inquérito sobre esta matéria, concluindo que muitas empresas não são elegíveis para a medida APOIAR Rendas, uma vez que não detêm contratos de arrendamento para fins não habitacionais, como é o caso dos contratos de cessão de exploração ou dos contratos relativos à atividade de Alojamento local, que revestem a forma habitacional. “Numa fase em que os estabelecimentos estão sujeitos a restrições tão severas e comprometedoras da sua faturação, é da máxima pertinência que as condições de acesso a este mecanismo de apoio sejam revistas, de forma a incluir todas as formas contratuais de exploração comercial de imóveis”, frisa a associação.
