AHRESP apresenta propostas para Orçamento do Estado 2019

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou ontem em audiência com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais as propostas para o Orçamento do Estado (OE) 2019, participando, assim, ativamente na preparação e discussão do OE, pugnando para que o mesmo defenda os direitos e interesses das empresas da Restauração e Bebidas e Alojamento Turístico.

“A reunião foi bastante positiva. As propostas da AHRESP foram bem acolhidas e vamos esperar que sejam tidas em conta. É nosso objetivo que o OE 2019 demonstre estabilidade com as políticas adotadas até agora, transmitindo confiança às empresas e consumidores; que não introduza novos agravamentos fiscais e que liberte as empresas de custos de contexto, promovendo a competitividade do Turismo, que tem vindo a apresentar um contributo muito significativo para a economia portuguesa”, adianta o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves.

Na agenda de trabalhos sobre o Orçamento de Estado para 2019, a AHRESP abordou as principais temáticas que interferem com a atividade das nossas empresas, com especial destaque para a reposição integral do IVA dos serviços de alimentação e bebidas, a estabilidade fiscal sobre o Alojamento Local e o tratamento de matérias relevantes para esta atividade, como a questão das mais-valias, a substituição do PEC – Pagamento Especial por Conta pelos Índices Técnico-Científicos, os Impostos Especiais sobre o Consumo, com destaque para o IEC da Cerveja e das bebidas açucaradas, os impostos sobre o trabalho, a Fiscalidade Verde, entre outros.

“Para além do Orçamento de Estado, destacamos igualmente a disponibilidade do Ministério das Finanças, em continuar a colaborar com a AHRESP num conjunto de iniciativas que promovam as boas práticas fiscais junto das nossas empresas”, acrescenta Mário Pereira Gonçalves.