A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) mostrou-se contra a recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax) para a subida da taxa de IVA da restauração dos atuais 13% para 23%.
“Esta proposta revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração, que é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, muitas de carácter familiar, ainda a tentar recuperar dos efeitos devastadores da pandemia e agora agravados por uma conjuntura económica desfavorável”, pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.
A associação acredita que esta subida pode levar a quebras de faturação, essencialmente fora dos centros turísticos, a um maior esforço para aumento salarial, ao agravamento das assimetrias regionais, ao endividamento acumulado e respetiva dificuldade no pagamento das linhas de apoio COVID, e ainda a encargos fiscais e laborais mais pesados.
Desde 2012, o setor tem vivido um verdadeiro carrossel fiscal. Até 31 de dezembro de 2011, todo o serviço de alimentação e bebidas estava a 13%. Em 2012, o IVA aumenta de 13% para 23%, onde permaneceu até 2016.
Em 2016, é reposta na taxa intermédia de IVA a alimentação, mantendo-se na taxa máxima praticamente todas as bebidas.
“Voltar a subir o IVA da restauração, provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde a restauração é muitas vezes uma das principais atividades económicas”, acusa a AHRESP. “Num setor que é um dos maiores empregadores do país, a medida comprometeria a manutenção de milhares de postos de trabalho. É importante recordar, que a reposição do IVA na taxa intermédia, em 2016, foi determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho em dois anos, tendo originado uma receita fiscal adicional para Estado (IRS e IRC), bem como para a Segurança Social, tal como consta no relatório do Grupo de Trabalho Interministerial”, diz ainda a associação.
O organismo acredita que a subida do IVA poderá igualmente impactar toda a cadeia de valor, designadamente, produtores de matérias-primas, prestadores de serviços, cultura, transportes e logística. “Além disso, dada a importância da Gastronomia e dos Vinhos, a manutenção do IVA a 13% é determinante para assegurar este ativo, como um dos pilares mais relevantes da nossa oferta turística”, reforça.
A AHRESP reafirma que esta proposta contraria a tendência europeia, quando existem países como Espanha, França e Itália com taxa de 10% de IVA para o setor da restauração. A subida em Portugal comprometerá então a competitividade do nosso país.
