No âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Governo para a monitorização da reposição parcial da taxa do IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas, do qual a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) faz parte, foram recentemente divulgados o Relatório Base (com a análise do setor no período 2011 a 2015) e o relatório referente à monitorização do segundo semestre de 2016.
A AHRESP mostra-se satisfeita com a assertividade e firmeza do Governo na reposição da taxa do IVA a 1 de julho de 2016, pois no segundo semestre desse ano gerou-se uma poupança de mais de 40 milhões de euros, face ao custo estimado. A medida potenciou desde logo uma redução do impacto previsto em cerca de 13,3 milhões de euros. Complementarmente, as contribuições sociais registaram um aumento homólogo de 22,9 milhões de euros e as prestações de desemprego uma redução de 4,1 milhões, gerando uma compensação de 27 milhões de euros.
Assim, em termos globais, a estimativa de impacto de 175 milhões de euros no OE 2016 foi reduzida em cerca de 40,3 milhões de euros, uma poupança que será superior, pois o relatório divulgado, por indisponibilidade de informação, não considera os resultados das empresas de alojamento, nem os resultados em sede de IRS e de IRC, explica a AHRESP.
Para José Manuel Esteves, diretor-geral da AHRESP, “os dados oficiais confirmam o que a AHRESP sempre defendeu, ou seja, que a medida fiscal da reposição da taxa do IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas era vital para a recapitalização das empresas e criação de emprego, sustendo o encerramento dos milhares de empresas e a extinção dos muitos milhares de postos de trabalho, ocorridos entre janeiro de 2012 e junho de 2016)”.
Importa reforçar que o aumento de 15.436 postos de trabalho (+7,5%), dos 22,9 milhões de euros nas contribuições sociais (+10,0%), e a redução de 4,1 milhões de euros nas prestações de desemprego (-10,3%), ocorreram num período em que a confiança das nossas empresas e a dinâmica da economia e do mercado de trabalho, necessitavam destes sinais positivos.
“A AHRESP saúda vivamente todas as empresas e empresários dos nossos setores de atividade, que honraram o compromisso assumido com o Governo, pois a relevância desta medida fiscal, foi a grande responsável pela criação de emprego, pela recapitalização das empresas, pelo investimento na modernização e requalificação dos nossos estabelecimentos, reforçando a qualidade da oferta dos nossos serviços e do Turismo português”, afirma José Manuel Esteves.