AHRESP sublinha a necessidade de um novo quadro de apoio face a outro confinamento

by Inês Gromicho | 13 Janeiro 2021 09:51

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) volta a frisar que, face a um novo confinamento iminente, “é cada vez mais urgente a imediata disponibilização de todas as medidas já anunciadas pelo Governo no passado dia 10 de dezembro, bem como a necessidade de um novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores”.

Além disso, conforme a AHRESP sempre defendeu, a linha de apoio à tesouraria do Turismo de Portugal acaba de ser reforçada para 100 milhões de euros e passa também a abranger as pequenas empresas, que podem receber financiamento até ao montante máximo de 30 mil euros.

As empresas cujos estabelecimentos estejam encerrados por determinação administrativa passam também a ter acesso a esta linha. Cada empresa pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que seja respeitado um intervalo de tempo de três meses entre a data da aprovação da anterior e a data da submissão da nova candidatura.

Todas as empresas que já apresentaram ou que venham a apresentar candidaturas ficam obrigadas a não fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação, até três meses após a aprovação do financiamento. Mais informação aqui[1].

Endnotes:
  1. aqui: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/153493528/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-01-11&date=2021-01-01&dreId=153493525

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