No seguimento da greve massiva de pilotos da SAS Airlines, ocorrida em abril e maio deste ano que deixou mais de 370.000 passageiros retidos nos aeroportos, foram submetidos vários pedidos de compensação junto da companhia aérea escandinava, que se recusou a aceitar quaisquer reclamações, alegando que a greve se tratou de uma circunstância extraordinária. Face ao sucedido, a AirHelp submeteu casos aos tribunais dinamarqueses e suecos, mas prevê que, “tendo em conta as declarações do CEO da SAS, a companhia só irá considerar decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)”, lê-se no comunicado enviado pela organização especializada em direitos dos passageiros aéreos. Para resolver o problema e clarificar os direitos dos passageiros relativamente a greves de pessoal das companhias áreas, a AirHelp aguarda que os tribunais nacionais remetam a questão para o TJUE.
Christian Nielsen, diretor Jurídico da AirHelp, afirma que “uma decisão do TJUE será crucial para a forma como os casos de greve são tratados no futuro, uma vez que a decisão será vinculativa para todos os países da UE. É uma área muito importante. Vemos muitas greves de pessoal todos os anos, mesmo em algumas das maiores companhias aéreas do mundo”. Para o responsável “este é um caso único, talvez o mais abrangente da história do regulamento EC261. Dado o número de passageiros possivelmente elegíveis para receber compensação, não só no caso desta greve da SAS, mas também em greves passadas e futuras, esta decisão judicial irá ter influência em toda a Europa”.
A AirHelp tem uma interpretação muito clara, que considera as greves de pessoal das companhias elegíveis para receber compensações. A empresa de defesa dos direitos dos consumidores apoia-se numa decisão anterior do TJUE, em abril de 2018, contra a companhia TUI fly, a qual é vinculativa a todos os estados membros da UE. O tribunal afirmou claramente que as greves não devem ser consideradas um evento extraordinário e, por isso, as companhias devem pagar compensações.
“A SAS está a tentar argumentar que a decisão anterior do TJUE foi para um cenário diferente, dando ênfase a fatores que não influenciaram a sentença do tribunal. Em última análise, as companhias aéreas são responsáveis quando as condições de trabalho levam os seus funcionários a fazer greve. Os nossos conhecimentos e experiência deixam-nos confiantes na nossa avaliação e estamos preparados para levar este caso ao TJUE”, sustenta Christian Nielsen
Além da decisão europeia de 2018, a AirHelp venceu casos semelhantes contra outras companhias aéreas, incluindo contra a Ryanair, que foi condenada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a pagar compensações a passageiros afetados por greves.
