AirHelp: o que os passageiros da airberlin devem saber sobre pedidos de compensação

Após o pedido de insolvência apresentado esta terça-feira pela Air Berlin, a companhia aérea confirmou que, para já, as operações de voo serão mantidas. Bernardo Pinto, especialista em direitos dos passageiros aéreos e Country Manager da AirHelp Portugal e Brasil, explica que “isso significa que os passageiros com voos afetados continuarão a poder reclamar compensações até 600 euros com base na legislação UE EC261”. Bernardo Pinto recorda que “o direito e o valor da compensação dependem do tempo de atraso com que os voos aterram no destino, da distância do voo e do motivo do atraso ou do cancelamento”.

Os passageiros afetados podem reclamar a sua compensação até três anos após a data do voo. “A AirHelp continuará a apoiar os passageiros na reivindicação da compensação a que têm direito por lei – inclusivamente nos casos em que haja necessidade de recorrer ao Tribunal”, sublinha o Country Manager da empresa.

Se as operações de voo da Air Berlin vierem a ser encerradas, os bilhetes comprados deixarão de ser válidos. Nesse caso, o pagamento de compensações dependerá do tipo de reserva:

•Os passageiros que reservaram o voo diretamente via Air Berlin não poderão obter uma compensação, devido à insolvência.
•No entanto, a situação é diferente para voos reservados através de agências de viagens ou de companhias aéreas parceiras. As agências de viagens ou as companhias aéreas parceiras podem ser responsabilizadas, dependendo se os voos estão cobertos por regimes de seguro de viagem; nos casos de pacotes de férias, a cobertura do serviço deve ser garantida.
•Outra opção de compensação é para passageiros que reservaram diretamente com a Air Berlin e pagaram com cartão de crédito. O pagamento pode ser anulado antes de ser creditado na companhia aérea. Além disso, existe a possibilidade de reembolsar os montantes debitados em caso de falência. Para o efeito, o passageiro deve enviar um documento para a respetiva empresa/banco emissora do cartão de crédito, que certifica o pedido mal sucedido da companhia aérea.

Os passageiros aéreos afetados por atrasos ou cancelamentos de voo podem verificar se o seu voo é elegível para receberem uma compensação. Essa verificação poderá ser realizada no aeroporto ou em qualquer lugar e, numa questão de minutos, os passageiros poderão reclamar através da App gratuita da AirHelp, disponível para sistemas iOS e Android.