A ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) reagiu hoje ao anúncio feito pela candidatura de Fernando Medina à Câmara Municipal de Lisboa de vir a propor ao Município a aplicação do princípio da impossibilidade de abertura de mais alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa. A associação recorda que esta intenção é anunciada num momento em que o Turismo tenta ainda recuperar dos
impactos devastadores que a pandemia provocou no setor. E lembra ainda que, nos últimos anos, o
Alojamento Local (AL) foi a base a partir da qual uma parte significativa da economia da cidade cresceu, representando hoje metade das dormidas turísticas de Lisboa.
Para ALEP, este anúncio é “incompreensível” numa altura em que o AL registou, pela primeira vez na história, uma diminuição do número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021. Nas plataformas online, como a Airbnb, a oferta reduziu em mais de 2.000 alojamentos desde os finais de 2019. “Não há nenhum sinal de pressão, como tal, a decisão contraria o espírito da lei e as próprias recomendações dos estudos e indicadores da Câmara”, critica a associação, na mesma nota.
Por outro lado, a ALEP sublinha que esta proibição iria comprometer a qualidade do Turismo em Lisboa ao impedir a renovação da oferta e a inovação, fundamental para o futuro da cidade. E ainda que tal proibição só pode ser feita por via das áreas de contenção e implica por lei um agravamento fiscal brutal para os pequenos proprietários (passam a ter o coeficiente de IRS aumentado de 0,35 para 0,5). “O resultado é um ataque às «muitas famílias, das classes médias» de Lisboa que, como o próprio candidato reconhece na entrevista, encontraram no Alojamento Local uma forma de rendimento e que ajudaram a colocar Lisboa no mapa do Turismo internacional”, frisa a associação. E explica também que o agravamento fiscal numa altura de crise colocará os pequenos operadores numa posição financeira ainda mais frágil comprometendo a sua capacidade de investir na qualificação da oferta e na própria sustentabilidade.
