ANAC aprova deliberação sobre reprivatização da TAP

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) informou na sexta-feira que aprova a deliberação sobre a reprivatização da TAP.

“A estrutura de controlo da TAP e da PGA, decorrente da compra pela Atlantic Gateway está em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 1008/2008, de 24.9.2008, que impõe que as empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário pertençam e sejam efetivamente controladas por Estados Membros e/ou nacionais dos Estados Membros”, referiu a ANAC, adiantando que “com esta decisão deixam de vigorar as medidas cautelares impostas pela ANAC em 19.02.2016”.

As decisões, agora anunciadas pela ANAC, permitem concluir, final e definitivamente, o processo de reprivatização e fazem suspender as medidas cautelares que limitavam a autonomia de gestão do Conselho de Administração da TAP, SGPS.