A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens manifestou preocupação com a recente revisão da Diretiva Europeia sobre viagens organizadas, aprovada em primeira leitura pelo Parlamento Europeu a 12 de março, alertando para os potenciais impactos no funcionamento do setor em Portugal.
Em comunicado, a associação reconhece que o novo enquadramento introduz avanços relevantes na proteção dos consumidores, mas sublinha que também impõe um aumento significativo das exigências regulatórias sobre as agências de viagens. Entre os aspetos considerados positivos está a eliminação do regime autónomo das chamadas “linked travel arrangements”, que vinha a gerar incerteza jurídica, bem como o reforço do direito dos operadores a serem reembolsados pelos prestadores de serviços em prazos mais curtos, nomeadamente em situações de cancelamento.
A ANAV destaca igualmente como favoráveis a clarificação de conceitos e o reforço da informação pré-contratual ao viajante, medidas que poderão contribuir para maior transparência no mercado.
No entanto, a associação alerta para o aumento das obrigações de compliance, da complexidade contratual e das exigências financeiras impostas às empresas. Entre os pontos mais sensíveis está a obrigatoriedade de reembolso aos viajantes no prazo de 14 dias, uma medida que, embora reforce a proteção do consumidor, poderá pressionar a tesouraria das agências. Também a formalização do regime de vouchers, agora mais restritivo, e as novas regras na gestão de reclamações — com prazos definidos para resposta — levantam desafios operacionais adicionais.
Outro dos aspetos destacados prende-se com o reforço das exigências em matéria de proteção contra insolvência, que, segundo a ANAV, poderá traduzir-se em custos acrescidos caso a transposição para a legislação nacional vá além do previsto a nível europeu.
O presidente da associação, Miguel Quintas, defende que Portugal deve adotar uma abordagem equilibrada na transposição da diretiva, tendo em conta a realidade do setor, marcado pela forte presença de pequenas e médias empresas. “É essencial proteger o consumidor, mas também garantir que as agências de viagens têm condições para operar com segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade económica e financeira”, afirma.
A ANAV apela ainda à manutenção do diálogo entre as autoridades e o setor, alertando para o risco de uma sobrecarga regulatória que possa comprometer a competitividade das empresas. Para a associação, é fundamental evitar a introdução de obrigações adicionais desproporcionadas, sobretudo em matérias sensíveis como os pagamentos e a gestão de tesouraria.
A revisão da diretiva europeia representa assim um novo quadro regulatório que, embora traga benefícios para os viajantes, levanta desafios significativos para as agências de viagens, exigindo um equilíbrio entre proteção do consumidor e viabilidade económica do setor.
