ANAV apresenta 10 medidas estratégicas para o Orçamento de Estado 2026

3 de Outubro, 2025

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens acaba de apresentar à Assembleia da República um pacote de 10 propostas concretas e mensuráveis para integrar no Orçamento de Estado 2026. Estas medidas são consideradas fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo que contirbui com mais de 15% do PIB nacional.

As 10 medidas apresentadas em sede própria são as seguintes:

1.Incentivos fiscais à digitalização

Proposta: Benefício fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança.
Impacto estimado: 20 M€
Explicação: O setor encontra-se tecnologicamente atrasado face a outros países da UE. Este incentivo acelera a transição digital, aumenta a competitividade e protege o consumidor com maior segurança nas reservas.

2. Redução do IVA nos serviços de intermediação

Proposta: Aplicação de uma taxa reduzida de 13% nas comissões de intermediação turística (atualmente 23%).
Impacto estimado: 15 M€
Explicação: A elevada carga fiscal fragiliza a competitividade das agências perante fornecedores online. A medida equilibra o mercado e fomenta a formalização das operações em Portugal.

3. Apoios à internacionalização

Proposta: Linha anual de apoio de 5 M€ para participação em feiras internacionais e promoção externa.
Impacto estimado: 5 M€
Explicação: Portugal precisa de diversificar os mercados emissores de turistas. As agências são essenciais na captação de grupos e parcerias internacionais, ampliando fluxos turísticos para o país.

4. Criação de um Programa Nacional de Vouchers para Jovens

Proposta: Vouchers de 150€ por jovem (18 a 23 anos), utilizáveis apenas em agências registadas no RNAVT.
Impacto estimado: 30 M€
Explicação: O turismo é um motor de educação cultural e social. Este incentivo cria hábitos de consumo formal e aproxima os jovens das agências de viagens.

5. Programas de formação financiados

Proposta: 4 M€/ano para formação certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais.
Impacto estimado: 4 M€
Explicação: A renovação geracional exige capacitação contínua. A formação garante qualidade no serviço e maior empregabilidade.

6. Incentivos à sustentabilidade

Proposta: Fundo anual de 3 M€ para apoiar certificação ambiental, compensação carbónica e campanhas de sensibilização.
Impacto estimado: 3 M€
Explicação: A sustentabilidade é uma exigência europeia. Apoiar as agências a adotar práticas ambientais reforça a imagem do setor e contribui para as metas de neutralidade carbónica.

7. Revisão da tributação em rappels e comissões e dupla tributação

Proposta: Eliminação da dupla tributação nos transportes e atualização da tributação de rappels e overs apenas no recebimento pela agência.
Impacto estimado: Benefício líquido de 10 M€/ano
Explicação: O atual regime gera injustiça fiscal e distorce a tesouraria. A medida simplifica procedimentos, reduz litígios e melhora a gestão de caixa.

8. Linhas de crédito com garantia mútua

Proposta: Linha de crédito de 50 M€, juros bonificados (spread máximo de 1,5%) e garantia mútua de 80%.
Impacto estimado: 50 M€
Explicação: Muitas micro e pequenas agências enfrentam dificuldades de liquidez. Este apoio assegura capital para inovação, expansão e modernização, diminuindo o risco de falência.

9. Apoios ao emprego qualificado

Proposta: Isenção de TSU por 2 anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais.
Impacto estimado: 7 M€/ano
Explicação: O setor sofre de falta de recursos humanos qualificados. A medida incentiva novas contratações, combate o desemprego jovem e promove carreiras estáveis no turismo.

10. Subsídio ao Turismo Interno em Portugal

Proposta: Criação de um subsídio anual de 50 M€ para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens.
Impacto estimado: 50 M€
Explicação: Reforça o turismo interno, distribui riqueza pelo território, combate a sazonalidade e garante consumo dentro do circuito formal (RNAVT).

Para Miguel Quintas, presidente da ANAV, este investimento trará mais-valias inestimáveis a uma das principais alavancas da economia portuguesa: “As medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 M€, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade. A ANAV defende que este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social”.

Medida Valor/Impacto

 

 Meta/Explicação resumida
1. Incentivos fiscais à digitalização 20 M€ O setor enfrenta um atraso tecnológico face a outros países da UE. O incentivo permitirá acelerar a transição digital, aumentar a competitividade e proteger o consumidor através de maior segurança nas reservas.
2. Redução do IVA nos serviços de intermediação 15 M€ Atualmente, a carga fiscal torna as agências menos competitivas face à venda direta de fornecedores online. Esta medida equilibra o mercado e favorece a formalização das operações em território nacional.
3. Apoios à internacionalização 5 M€ Portugal precisa diversificar mercados emissores de turistas. As agências desempenham um papel fundamental na captação de grupos e parcerias internacionais, aumentando fluxos turísticos para Portugal.
4. Criação de um Programa Nacional de Vouchers para Jovens 30 M€ O turismo é um motor de educação cultural e social. Este incentivo estimulará hábitos de consumo formal e responsável, promovendo a ligação dos jovens às agências de viagens.
5. Programas de formação financiados 4 M€ O setor vive uma renovação geracional e precisa de capacitar colaboradores. Formação contínua garante melhor serviço ao cliente e maior empregabilidade.
6. Incentivos à sustentabilidade 3 M€ O turismo sustentável é uma exigência europeia. Ajudar as agências a adotarem práticas ambientais reforça a imagem do setor e contribui para as metas de neutralidade carbónica.
7. Revisão da tributação em rappels e comissões e dupla tributação Benefício líquido de 10 M€/ano O atual enquadramento cria injustiça fiscal e distorce a tesouraria das agências. A clarificação simplifica procedimentos, reduz litígios e melhora a gestão de caixa.
8. Linhas de crédito com garantia mútua 50 M€ Muitas micro e pequenas agências enfrentam dificuldades de liquidez. Esta medida assegura capital para inovação, expansão e modernização, reduzindo o risco de falência.
9. Apoios ao emprego qualificado 7 M€/ano O setor sofre de carência de recursos humanos qualificados. Esta medida incentiva novas contratações, reduzindo desemprego jovem e fomentando carreiras estáveis no turismo.
10. Subsídio ao Turismo Interno em Portugal 50 M€ Esta medida reforça o turismo interno, distribui riqueza pelo país inteiro, combate a sazonalidade e garante que o consumo se mantém dentro do circuito formal (RNAVT).