ANAV apresenta medidas para consideração na proposta do Orçamento do Estado

9 de Outubro, 2024

No âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2025, a ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens elaborou e apresentou ao secretário de Estado do Turismo um documento com um conjunto de sugestões de medidas que considera cruciais para a capacitação e crescimento do setor das agências de viagens em Portugal.

As medidas propostas são as seguintes:

  1. Custos de contexto específico do setor: A ANAV propõe o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de seis ou sete lugares, a exemplo do já existente para os veículos comerciais e de mercadorias, pois são veículos de trabalho para as agências de viagens;
  2.  Tributações autónomas: A associação sugere a redução das taxas das Tributações Autónomas atuais em 20% e a revisão da aplicação das mesmas em empresas com prejuízos, alargando o período para dois anos de prejuízos consecutivos, com vista a não penalizar as empresas duplamente. Adicionalmente, sugere a extinção do agravamento das Tributações Autónomas nos casos ainda previstos por Lei;
  3. IRC: Sugestão da aplicação da taxa reduzida de IRC, de 12,5%, para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros, sendo que tal limite deveria ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior de Portugal;
  4. Fundos comunitários: Criação de Gabinetes regionais que prestem apoio à divulgação da informação existente e suporte à elaboração de candidaturas para o universo das micro, pequenas e médias empresas, tendo em consideração o altíssimo nível de complexidade na colocação de candidaturas.

Miguel Quintas, presidente da ANAV, refere que “solicitámos ao Senhor Secretário de Estado do Turismo que tomasse em consideração as nossas sugestões. A ANAV tem o propósito de servir o Turismo em Portugal e, como tal, procurará sempre reforçar o seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades competentes para garantir que o setor das viagens continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto a nível nacional quanto internacional.”