ANAV confiante nas autoridades portuguesas após condenação da Ryanair em Itália por abuso de posição dominante

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens enalteceu a decisão da Autoridade da Concorrência italiana de multar em 255 milhões a Ryanair por abuso de posição dominante. A associação acredita que a jurisprudência aplicada em Itália poderá ter alguma repercussão no mercado português, começando por agilizar uma tomada de posição efetiva por parte das autoridades nacionais em relação à queixa interposta pela ANAV em janeiro de 2025.

Recorde-se que, no início do ano, a ANAV formalizou uma queixa na Autoridade da Concorrência portuguesa contra a companhia aérea lowcost por abuso de posição dominante, potencial violação de RGPD, falta de apoio a pessoas portadoras de deficiência, entre outras.

Miguel Quintas, presidente da ANAV, destaca a importância desta decisão: “este é um precedente jurídico pioneiro e histórico no que respeita à defesa dos consumidores europeus. A Ryanair presta um serviço inestimável em grande parte dos nossos mercados, mas é também uma empresa que há muito leva a cabo uma série de práticas abusivas e que, infelizmente, parece julgar-se acima da lei. Esta decisão veio demonstrar que nada nem ninguém está acima da lei”.

Na queixa formal apresentada são denunciadas várias práticas consideradas abusivas e que “há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional”, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro onde a Ryanair tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas.

Entre as diferentes alegações apresentadas pela ANAV, destaque para os problemas com bagagem de mão e para o facto de adultos que viagem com crianças serem obrigados a pagar valores-extra.

Além disso, “o facto de recusarem ou praticamente impossibilitarem a marcação de reservas por agências de viagens, criando sérios obstáculos, é uma evidente discriminação em relação a clientes finais que optam ou até dependam dos serviços destas para viajar”.