No seguimento da proposta apresentada pela ANA – Aeroportos, a ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens – considera “inaceitáveis” os termos apresentados no documento e mostra-se bastante preocupada com a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias do aeroporto de Lisboa, entre 2026 e 2030, com o objetivo de “atingir uma receita regulada por passageiro terminal (RRMM) de 23,37 euros em termos reais”.
Em comunicado divulgado hoje, a associação fundamenta a sua posição em três pontos essenciais. Por um lado, nas regras de investimento provado. Para a ANAV, o financiamento de um novo aeroporto “não deverá ser realizado com o prejuízo das gerações presentes, com o sacrifício de um ecossistema que pode não ser beneficiado com a construção dessa mesma infraestrutura”. E acrescenta que isto significaria que o investimento seria suportado por apenas algumas entidades externas, privadas ou não, gerando desequilíbrios em todo setor de turismo no que diz respeito à sua contribuição para a construção de um novo aeroporto. A associação considera “estranho que se queira custear um investimento de uma entidade privada comprometendo toda a competitividade turística de um destino, através de atividades de cobrança de taxas com 10 anos de antelação”. E recorda que, tipicamente, os grandes investimentos privados deverão ser realizados com recurso a mecanismos próprios para o efeito e não à custa da competitividade do mercado. Por isso, diz, na mesma nota, “esta proposta da ANA apresenta-se contra a lógica do investimento, que passa por ‘investir hoje para colher rendimentos amanhã’, sobretudo quando o objetivo, de acordo com o comunicado de imprensa da ANA, será obter a totalidade do valor do investimento hoje”.
O segundo fundamento desta posição da ANAV diz respeito à competitividade internacional, com a associação a apontar que esta proposta da ANA significa “perda de parte da competitividade de Portugal como destino turístico e isso é totalmente contra os interesses do setor do turismo”. E justifica esclarecendo que em Portugal a carga fiscal e os custos de contexto já deixam Portugal cada vez menos competitivo face aos mercados internacionais, lembrando que hoje as taxas aeroportuárias de Lisboa já são mais caras, em média 30%, do que as de Madrid. E, sendo Portugal um país periférico, este desnível é ainda mais acentuado. Deste modo, “aumentar estes custos reduz, consequentemente, ainda mais, a competitividade de Lisboa como destino turístico”, defende a associação.
Por fim, a ANAV recomenda “fortemente” a avaliação de outras possíveis soluções para este investimento, tais como a realização de concursos públicos abertos a entidades internacionais que permitissem a participação de operadores externos.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, conclui afirmando que “esta proposta da ANA é inaceitável. O Turismo em Portugal merece ter um novo aeroporto há demasiado tempo, mas soluções que, por vezes, procuram atalhos podem levar a injustiças num setor que já tem sido suficientemente castigado com este atraso na construção do novo aeroporto”.
