A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens enviou cartas abertas às principais instituições europeias e ao Governo português a defender uma revisão mais equilibrada da diretiva comunitária sobre viagens organizadas, alertando para aquilo que considera ser uma distribuição desproporcionada de responsabilidades financeiras entre agências de viagens e companhias aéreas.
Em comunicado enviado às redações, a associação presidida por Miguel Quintas apela à consagração efetiva do princípio da proporcionalidade na futura revisão legislativa, defendendo que a proteção do consumidor deve continuar a ser central, mas sem penalizar de forma excessiva os intermediários turísticos.
A Ambitur teve acesso à carta enviada pela ANAV às entidades europeias, datada de 28 de abril, onde a associação detalha de forma mais incisiva as suas preocupações e dirige o foco, de forma direta, para o setor da aviação. Entre os destinatários estão vários comissários europeus, eurodeputados e responsáveis da Comissão Europeia com competências nas áreas da defesa do consumidor, transportes e turismo.
No documento, a ANAV afirma que as agências de viagens estão a ser transformadas em “financiadores involuntários” de falhas operacionais ou financeiras das transportadoras aéreas, nomeadamente em situações de cancelamentos, alterações significativas de horários, incumprimentos operacionais ou atrasos nos reembolsos. A associação defende que, quando a origem da falha está na companhia aérea, “a principal responsabilidade financeira deve recair sobre a companhia aérea”, invocando o princípio “same cause, same payer”.
“Casos recentes no setor da aviação, nomeadamente o da Spirit Airlines, demonstram como a fragilidade financeira das companhias aéreas pode ter efeitos em cadeia sobre toda a indústria do turismo. Não é aceitável que as agências de viagens continuem a funcionar como almofada financeira de problemas que têm origem noutros operadores. Se queremos um mercado mais resiliente e sustentável, a futura diretiva europeia tem de garantir uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e dos riscos”, acrescenta Miguel Quintas.
O presidente da ANAV considera que o modelo atual “cria uma situação injusta e insustentável”, argumentando que as agências acabam por suportar custos que, na origem, pertencem a outros operadores da cadeia turística.
A ANAV propõe cinco medidas concretas à União Europeia. Entre elas, a criação de uma obrigação efetiva para que as companhias aéreas reembolsem rapidamente organizadores e intermediários, a implementação de mecanismos de recurso simplificados e harmonizados entre países, e a introdução de sanções reais em casos de incumprimento. A associação pede ainda que seja evitada qualquer interpretação legal que transfira o risco económico das transportadoras para as agências.
Outro dos pontos destacados no documento é a necessidade de maior articulação entre a diretiva das viagens organizadas e o regime europeu dos direitos dos passageiros aéreos, de forma a evitar sobreposição de responsabilidades ou lacunas regulatórias.
A ANAV sustenta ainda que as lições deixadas pela pandemia e por falências recentes no setor da aviação devem ser refletidas na nova legislação europeia, defendendo que um mercado turístico mais resiliente exige uma repartição “mais justa, proporcional e sustentável” dos riscos financeiros.
A iniciativa surge numa altura em que Bruxelas continua a trabalhar na revisão do quadro regulatório das viagens organizadas, um processo acompanhado de perto por operadores turísticos, transportadoras e associações do setor em toda a Europa.
