ANAV elogia tomada de posição da DECO na defesa dos direitos dos passageiros contra práticas abusivas da Ryanair

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens anunciou, em comunicado, estar satisfeita com a recente tomada de posição da DECO no âmbito da anunciada imposição, por parte da Ryanair, da obrigatoriedade de utilização exclusiva de cartões de embarque digitais. A associação recorda que em janeiro passado interpôs uma queixa forma na Autoridade da Concorrência (AdC) contra as práticas abusivas no mercado português.

Desde o início do ano, a ANAV tem alertado para práticas que considera abusivas por parte da Ryanair no mercado português — em especial no que respeita à imposição de condições unilaterais, à limitação de alternativas tecnológicas para os consumidores e ao eventual abuso de posição dominante no setor dos transportes aéreos em Portugal.

A manifestação da DECO constitui uma importante confirmação de que estas matérias merecem uma intervenção concertada em defesa dos direitos dos passageiros e da concorrência leal por parte das mais altas instituições nacionais.

Miguel Quintas, presidente da ANAV, considera inevitável a entrada em cena da DECO: “Apesar de nos contentar bastante termos um aliado de peso nesta luta, que deve ser de todo o setor e até de toda a sociedade civil portuguesa, parece-me que já não restavam muitas alternativas a entidades de defesa dos direitos do consumidor a não ser intervir. É demasiado evidente, e totalmente inaceitável, algumas das práticas que a Ryanair leva a cabo em Portugal e em outros mercados europeus. E, em muitos casos, sem qualquer intervenção dos respetivos Governos”.

“Volto a reforçar a total disponibilidade da ANAV para o diálogo com todos os intervenientes com o intuito de encontrar soluções que possam ser benéficas para todos. O nosso objetivo não passa por prejudicar ou hostilizar qualquer companhia aérea, sobretudo porque reconhecemos o importante papel desempenhado pela Ryanair no Turismo de países periférico como Portugal, mas não podemos compactuar, e iremos continuar a bater-nos contra isso, com práticas que claramente comprometem os direitos dos passageiros”, acrescenta o responsável.

E conclui Miguel Quintas: “Só esperamos a esta tomada de posição se possam seguir outras por parte da DECO, e de outras entidades importantes na sociedade portuguesa, sobretudo no que respeita ao tópico do abuso de posição dominante, que também fez parte da denúncia interposta pela ANAV no arranque deste ano”.