A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens assume estar satisfeita com a decisão anunciada pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços (SETCS), Pedro Machado, de avançar com uma solução para o problema da dupla tributação em sede de IVA que, de acordo com um estudo da associação, tem um prejuízo direto superior a oito milhões de euros por ano na faturação das agências de viagens.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, congratula-se com as declarações do SETCS: “É sempre bom perceber que o trabalho compensa. Estes dois temas, o da dupla tributação e dos consultores informais, têm sido duas das nossas principais bandeiras, duas das batalhas que há muito vimos travando com o intuito de levar o Governo a tomar decisões que possam proteger as agências de viagens portuguesas e finalmente parece que o esforço está a surtir efeito. Pelo menos já conseguimos captar a atenção dos decisores”.
Após um período de diálogo construtivo, durante o qual a ANAV apresentou, tanto ao Executivo como a todos os partidos com assento parlamentar, um estudo a demonstrar que este princípio da dupla tributação tem tido um impacto estimado de oito milhões de euros por ano nas agências de viagens, a associação mostra-se agora expectante em relação à criação de medidas por parte do Governo no sentido de resolver esta situação.
“Estamos felizes pelo reconhecimento do problema, mas ainda curiosos para perceber se e quais as providências que serão tomadas no sentido de pôr fim a esta injustiça, que representa um obstáculo de dimensão incalculável e compromete a competitividade de todo um setor”, considera Miguel Quintas.
A associação recorda ainda que este é apenas um dos tópicos que tem em cima da mesa com o Governo: “A ANAV tem outras propostas em discussão com a Tutela, incluindo o problema dos angariadores ou consultores informais, e espera que, muito em breve, possam ser recebidos pelo SETCS com o intuito de debatermos os temas mais prementes do setor e apresentar algumas das nossas ideias / sugestões para ajudar a solucioná-los”, afirma Miguel Quintas.
Com esta evolução positiva, a ANAV reforça o seu compromisso em continuar a trabalhar de forma colaborativa com o Governo, e restantes entidades do setor, para promover um ambiente mais justo, competitivo e transparente para todas as agências de viagens portuguesas.
