ANAV satisfeita com revisão da Diretiva de Viagens Organizadas, mas preocupada com o seu impacto nos cancelamentos e falências de fornecedores

A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens mostra-se satisfeita com a proteção adicional garantida ao consumidor, pois ajuda a credibilizar o setor e a atividade das Agências de Viagens, contudo encontra-se preocupada com o desequilíbrio de forças e dificuldades que podem resultar no caso de insolvências e devolução de valores a pagar aos clientes finais.

A associação considera que as agências de viagens acabam por ter um regulamento penalizador face aos demais “players” do turismo, porquanto são a frente de contato e de apoio ao consumidor, mas, não possuem mecanismos próprios equivalentes para fazer valer os direitos dos consumidores face aos seus fornecedores.

Neste sentido, a ANAV considera que este regulamento coloca as Agências de Viagens numa posição de fragilidade, particularmente porque também não está bem definido o modelo em que um cliente pode cancelar as suas viagens – nomeadamente nos casos de alegação de razões pessoais e subjetivas, em particular no que se refere a pacotes turísticos, que podem resultar em não penalização por cancelamento.

Miguel Quintas, presidente da ANAV, afirma que “a ANAV entende que o nível de importância desta lei é absolutamente merecedor de discussão, discussão essa que se pretende aberta e participada por todos os ‘players’ do setor do turismo, dado que o envolvimento de todas as partes, bem com a transparência nas decisões do setor, sempre trouxeram benefícios incontornáveis para o mercado e para os seus consumidores”.