APAVT: “A lei salvou o mercado, tendo salvado as empresas e o direito dos consumidores”

É desta forma que Pedro Costa Ferreira, presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), resume o processo do reembolso das viagens reservadas pelos clientes e que não se puderam realizar devido à pandemia. Este processo, que culminou há uns dias, terá resolvido a maior parte dos 100 milhões de euros estimados pela associação, restando algumas situações que significam “uma parte não relevante” que deverão ser consensualizadas em litígio.

Pedro Costa Ferreira, em declarações a Ambitur.pt, à margem da Fitur, que decorre em Madrid, indica que sobre o processo “a nossa visão é muito positiva, temos a noção que vamos ter que esperar mais um tempo para confirmar a nossa sensibilidade. Qual é a nossa sensibilidade? A lei salvou o mercado, tendo salvado as empresas e, sobretudo, o direito dos consumidores, dando-lhes tempo”. Para o presidente da APAVT: “O que é que aconteceu durante este tempo? Os vales que estimamos na ordem dos 100 milhões de euros foram sendo uns pagos, por exemplo, com a linha de crédito exclusiva para vales, que abrangeu 37 milhões de euros, outros foram viajados, e outros resultaram em acordos feitos sobre vales. Nesta última fase, muitos clientes que ainda não haviam usado esse valor, acordaram numa utilização posterior”.

Ainda assim, Pedro Costa Ferreira alerta que “haverá uma área de litígio, vamos ser claros, que a nossa sensibilidade indica que não será relevante e que não irá trazer grandes problemas ao nível de credibilidade do setor”. No entanto, o entrevistado considera que “sabemos que será materialmente relevante para os implicados. Estamos a acompanhar os processos, sabendo que se alguma agência não for capaz de cumprir ou acordar uma solução, temos um fundo de garantia; e salientamos que este não tem um tostão do Estado. é tudo dinheiro das agências”.

Resumindo, o presidente da APAVT considera que “estamos otimistas com as notícias que nos têm chegado, sabendo que daqui para a frente só vamos ter notícias sobre os litígios, tudo o resto será tratado. Os litígios terão agora os seus timings de resolução, mesmo estes poderão ser resolvidos através de acordos”.