APAVT interpõe providência cautelar contra decisão da IATA

APAVT interpõe providência cautelar contra decisão da IATA

Categoria Advisor, Associativismo

No seguimento da comunicação enviada pela IATA, obrigando todas as agências IATA a fazerem o pagamento do BSP para uma conta sedeada no Deutsche Bank, na Alemanha, a APAVT, ouvido o seu Capitulo Aéreo, interpôs uma providência cautelar no sentido de obter a suspensão da imposição da IATA, uma vez que a mesma reduz o prazo médio de pagamento acordado para o mercado nacional, refere a associação, em comunicado de impresa.

A providência cautelar foi acolhida pelo Tribunal de Lisboa que, no entanto, entendeu, antes de decidir, ouvir a parte contrária (IATA), a qual tem o prazo para se pronunciar de 10 dias, acrescida da dilação prevista na Lei.

Recorde-se que o atual prazo médio de pagamento, de 18,5 dias, foi acordado em sede de APJC (Agency Program Joint Council), que reúne representantes das companhias aéreas e agências de viagens a nível nacional e ratificado pelo PAConf (Passenger Agency Conference), organismo da IATA vocacionado para as relações entre as companhias aéreas e as agências de viagens.

Sendo provável que o julgamento da Providência e respetiva decisão só ocorra depois do pagamento das vendas efetuadas entre 1 e 7 de Agosto, que terá lugar a dia 22 de Agosto do corrente ano, a APAVT alerta os seus associados para a necessidade de efetuar este pagamento para a conta do DB.

A associação informa que irá manter todos os associados informados sobre os desenvolvimentos desta ação.