A Ambitur falou com várias associações do setor do turismo para perceber como sentem o atual momento que se vive em Portugal, o que esperam do próximo Governo e que desafios terão de enfrentar as empresas que representam nos próximos tempos.

António Marques Vidal, presidente da direção da Apecate, revela à Ambitur que as expectativas da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos para o próximo ano são que “o Governo que for eleito seja mais claro e eficaz na comunicação e aplicação de medidas, transmitindo mais confiança e consistência ao setor”.

O dirigente associativo recorda que o setor da animação turística e dos eventos são há muito discriminados em relação a outros setores económicos, nomeadamente do turismo. Apesar de reconhecer que tal se possa dever ao facto de ser ainda um setor recente, faz questão de sublinhar que esta questão tem de ser ultrapassada pois carece de “apoios estruturantes que garantam um melhor desenvolvimento”. E lembra: “Sem um setor de experiências, eventos e congressos pujante, vamos ter uma oferta turística sem capacidade de ser competitiva na captação de mais e melhores turistas”, adiantando que, em outros países, este subsetor do turismo tem sido apoiado com várias medidas, garantindo a sua competitividade.

Contextualizando o atual momento, António Marques Vidal lembra que, com a pandemia, o negócio tornou-se muito mais imprevisível, pelo que as empresas vão planear os seus eventos e programas sempre em contingência, sujeitas a decisões mais flexíveis e em cima da data. “Este comportamento já é exigido pelos clientes em relação a reservas e cancelamentos e consequentemente irá fazer com que os fornecedores/empresários tenham que se adaptar a
esta lógica também”, diz. Naturalmente, este novo posicionamento torna o negócio mais arriscado e com custos mais elevados e, perante este cenário, “vamos ter um ano imprevisível com momentos de grande procura (com as ruturas inerentes) e momentos mais calmos”, pelo que “as empresas vão ter de investir e reinventar novos modos de captação e fixação de recursos humanos e capacitação de resposta”.

Este será pois o panorama com que o governo que sair das eleições legislativas de 30 de janeiro se irá deparar. E a Apecate aponta já um conjunto de medidas de curto prazo, a serem aplicadas no primeiro ano, e medidas de legislatura a quatro anos.

As medidas defendidas para os próximos um a quatro anos

Num curto prazo, e no que diz respeito aos apoios, devem ser dados às empresas de acordo com a sua especificidade e área de atuação. Sendo o setor da animação turística e dos eventos constituído maioritariamente por pequenas e microempresas, o presidente da Apecate defende que é necessário “pensar em medidas de apoio à retoma de acordo com estas características”. E admite que medidas como o microcrédito do Turismo de Portugal ou o Programa Apoiar serão as mais adequadas. Pelo que pede a manutenção, até dezembro de 2022, dos apoios à retoma com vista à sobrevivência das empresas e dos postos de trabalho.

A nível fiscal, a associação exige a dedução a 100% do IVA na organização e participação em eventos para as empresas nacionais, sendo que hoje essa dedução é de 50%, uma medida que diz poder ser transitória nesta fase de recuperação da crise. Defende ainda o IVA a 6% na inscrição e bilhetes para eventos e congressos, a redução da taxa de IVA para IVA reduzido (6%) na atividade da animação turístico, a dedução a 100% do IVA com combustíveis (gasóleo e gasolina) nos setores da animação turística que utilizem viaturas e embarcações, e a dedução em sede de IRS de despesas em AT e Eventos, tal como acontece com outras despesas em subsetores turísticos como a hotelaria e a restauração, bem como na cultura.

Por outro lado, a nível da formação, a aposta deve ser forte, e a Apecate considera importante a publicação do Decreto Regulamentar que possibilite a Formação Modular Certificada, assim como o RVCC para o nível 5, para os técnicos de Turismo de Natureza e Aventura.

Outra medida que a associação exige é a reformulação do Grupo de Trabalho para a Animação Turística, fazendo com que este trabalhe obrigatoriamente em parceria com as associações, e incluindo a ANAC.

A criação de um Registo para o setor dos Congressos e Eventos, no âmbito da tutela do Turismo, possibilitando a organização do setor, assim como a sua avaliação, é outro ponto defendido pela Apecate.

“Após estas medidas que já de si são muito trabalhosas, iniciar logo o trabalho a médio longo prazo, resolvendo as questões estruturais que impossibilitam a melhoria, eficácia e competitividade do setor”, destaca António Marques Vidal.

Neste âmbito, lembra a questão dos custos de contexto, esclarecendo que o setor da animação turístico e dos eventos, no anterior governo, tinha de se articular com 13 tutelas, 308 municípios, 32 CIM e duas Regiões Autónomas. “Só este enquadramento é potenciador de problemas e eficácia. Se a tudo isto se somar que de acordo com a lógica de cada tutela se criam leis e regras (que normalmente não têm em conta a globalidade, mas só uma visão corporativa e reduzida), além de criarem taxas e taxinhas (subvertendo a finalidade das taxas que é prestar um serviço essencial) e procedimentos burocráticos que nos fazem gastar muito tempo e recursos, temos um cenário complicado”, alega. A proposta da associação é assim criar um grupo de trabalho que coordene todas estas políticas e leve à simplificação administrativa.

Um grande desafio é o ordenamento sustentável, e o dirigente associativo acusa Portugal de ser regulado e organizado tendo por base “Planos de Ordenamento desadequados e completamente ultrapassados, onde as questões da sustentabilidade não são equacionadas de acordo com as tendências do século XXI”. Defende pois a importância de se reverem os Planos de Ordenamento, incluindo os pilares da sustentabilidade, da transparência e da governabilidade partilhada entre o Estado central, regional, local e as associações representativas da sociedade civil.

Por outro lado, exige a melhoria e clarificação da Lei da Animação Turística, no sentido de “expurgar” alguns itens que não se adequam ao conceito atual deste segmento, como por exemplo os táxis marítimo-turísticos, ou o aluguer de material marítimo turístico, que não são atividade de animação turística.

Entre outras medidas para os quatro anos de mandato do novo Governo, a Apecate fala ainda da alteração das Leis do Trabalho, fazendo-as ser exequíveis; e o acesso dos jovens estudantes ao mercado de trabalho, nomeadamente no setor dos eventos e da animação turística, sem serem penalizados.