APR defende exclusão de resorts e territórios de baixa densidade do agravamento do IMT para não-residentes

A Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) está preocupada com o anúncio governamental de aumento do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a estrangeiros não residentes, e defende que esta medida não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade, de acordo com a mesma classificação que já foi usada no passado.

“É inegável que a pressão sobre a habitação ocorre sobretudo nas regiões urbanas. Os resorts turísticos, localizados fora dos centros urbanos, não concorrem com o mercado de primeira habitação para portugueses. Assim, penalizar o investimento estrangeiro em empreendimentos turísticos fora dos centros urbanos, muitas vezes em territórios de baixa densidade, é um erro estratégico que só trará perda de investimento, emprego e receita fiscal para essas regiões”, sublinha Pedro Fontainhas, diretor Executivo da APR.

De acordo com o estudo macroeconómico realizado pela Nova SBE para a APR (2024), entre 2014 e 2023 o Turismo Residencial e Resorts gerou:

• 184,6 mil milhões € de produção nacional;
• 96,8 mil milhões € de Valor Acrescentado Bruto;
• 43,9 mil milhões € em remunerações;
• 2,85 milhões de empregos (284,6 mil/ano);
• 15 mil milhões € em impostos (IVA, IMT, IS, IMI).

No mesmo período, só os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, acrescentaram:

• 672 milhões € de produção;
• 298 milhões € de VAB;
• 129 milhões € em salários;
• 9.060 empregos (906/ano);
• 39 milhões € em IVA direto;
• 402 milhões € em IMT,
• 245 milhões € em IMI.

A APR recorda que unidades turísticas não são habitação: São estabelecimentos turísticos licenciados (hotéis-apartamentos, aldeamentos, resorts), destinam-se a uso temporário e de férias, não à residência permanente de famílias portuguesas e têm efeito positivo no mercado habitacional, ao evitar a pressão sobre a oferta de habitações permanentes nas zonas urbanas.

“O investimento em turismo residencial e resorts nas regiões do Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira ou Açores tem sido ao longo dos anos um dos pilares do desenvolvimento económico e social destas regiões. Não ter em atenção estas dinâmicas e a especificidade deste setor, é manter a pressão sobre os centros urbanos e travar a convergência regional”, acrescenta a APR.

Competitividade fiscal em risco

O estudo de Benchmarking Fiscal Nova SBE/APR (2024) mostra que Portugal é o país do Mediterrâneo com maior carga fiscal na compra de imóveis novos (25,4% do valor de um imóvel de 1,2 M€), muito acima da Grécia (4,8%, com isenção de IVA) e de Espanha (11,3%). Também lidera nos encargos sobre imóveis usados: 36.975 € de impostos na compra de uma casa de 500 mil €, acima de Espanha (35.949 €) e Itália (28.100 €)3.

Portugal surge como o segundo país menos atrativo em rentabilidade líquida após 5 anos, com a carga fiscal a absorver 51,8% do ganho potencial, contra 29,3% em Itália e 25,9% na Grécia.

Por isso, a APR apela ao Governo para que exclua os resorts turísticos nas regiões de baixa densidade do aumento do IMT para não-residentes, baseie as decisões fiscais em dados e impacto económico, não em perceções generalizadas, e mantenha a estabilidade e previsibilidade fiscal, condição essencial para captar e reter investimento estrangeiro.