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ARAC defende apoios extraordinários face à “grande incerteza da retoma da atividade”

Na sequência do anúncio do Governo alemão referente à imposição de quarentena de 14 dias aplicável a todas as pessoas que cheguem ao país oriundas de Portugal a partir de hoje, dia 29 de junho, o setor do rent-a-car sofreu mais um choque muito negativo na sua componente de clientela turística, a qual como é sabido representa mais de 60% da sua atividade. Isso mesmo nos diz a ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor, que indica que esta limitação agora imposta pela Alemanha vem juntar-se à decisão tomada há poucos dias por parte do Reino Unido ao retirar o nosso país da chamada “Lista Verde”.

Com especial incidência nas regiões mais dependentes do Turismo, como é caso do Algarve, Lisboa e Norte, ressalvando por enquanto a Madeira e os Açores (região mais afetada pela quebra do turismo em 2020 e primeiros cinco meses de 2021), as empresas do setor já preveem um ano de 2021 pior que 2020, o qual, como já por várias vezes a ARAC sublinhou, foi o pior ano de sempre do rent-a-car em Portugal.

A partir de hoje, com as medidas impostas pela Alemanha (segundo maior emissor de clientes para o rent-a-car a seguir ao Reino Unido), o setor ficará assim praticamente impedido de receber turistas dos principais mercados.

“O panorama da atividade de rent-a-car é desolador, tendo ficado goradas as expectativas de alguma retoma na época alta que agora se inicia”, admite a associação. Atendendo à situação de “enorme dificuldade que vivemos”, a ARAC exorta o Governo a apresentar medidas de apoio ao turismo, no qual a atividade representada pela ARAC se insere, através do apoio em matéria laboral, nomeadamente em sede de layoff, a aceleração do Plano Reativar o Turismo e fiscais, como sejam a redução da taxa de IVA aplicável aos contratos de aluguer, uma vez que o rent-a-car é uma atividade cuja clientela é maioritariamente turística (cerca de 60% do total da sua atividade).

A associação, representada por Joaquim Robalo de Almeida, secretário-geral, lembra ainda que a atividade de rent-a-car “tem tido até hoje um tratamento discriminatório face aos outros produtos turísticos onde é aplicada quer a taxa intermédia de IVA, 13%, quer mesmo a taxa reduzida de IVA, 6%, aplicável às demais atividades de transporte, “o que coloca esta atividade em desigualdade”, critica. Além disso, a ARAC defende a revisão do quadro legal do Imposto Sobre Veículos e do IUC – Imposto Único de Circulação aplicáveis às empresas de rent-a-car, assegurando “que seria de vital importância para fazer face à concorrência com os demais países da União Europeia com um quadro fiscal muito mais favorável, sobretudo quando a comparação é feita com Espanha, o qual é o nosso concorrente mais direto”.