A Comissão Europeia enviaram cartas a 20 companhias aéreas alertando que estas podem sujeitar-se a sanções por medidas “enganosas”, convidando-as a alinhar as suas práticas com a lei do consumidor da UE nos próximos 30 dias. Estes avisos resultam de alegações das companhias aéreas de que as emissões de CO2 causadas por um voo poderiam ser compensadas por projetos climáticos ou através do uso de combustíveis sustentáveis, para os quais os consumidores poderiam contribuir pagando taxas adicionais. As autoridades estão assim preocupadas que estas práticas possam ser consideradas enganadoras, proibidas pelos Artigos 5, 6 e 7 da Diretiva de Práticas Comerciais Desleais. Por sua vez as transportadoras devem agora esclarecer se essas alegações podem ser baseadas em evidências científicas sólidas.
Entre as práticas enganosas identificadas estão a impressão de que pagando uma taxa adicionai para financiar projetos climáticos com menos impacto ambiental ou para apoiar o uso de combustíveis de aviação alternativos pode reduzir ou compensar na totalidade as emissões de CO2. Além disso, outras práticas incluem o uso do termo “combustíveis de aviação sustentáveis” (SAF) sem justificar com clareza o impacto ambiental desses combustíveis, bem como o uso de expressões como “verde”, “sustentável” ou “responsável” de formas absolutas, ou afirmar que a companhia aérea está no caminho para as zero emissões sem compromissos verificáveis e claros.
Depois de receberem a carta de Bruxelas, as companhias de aviação terão reuniões com a Comissão Europeia para abordarem as soluções que estas propõem. E a Comissão irá monitorizar a implementação das mudanças que forem acordadas. Se as companhias aéreas não derem os passos necessários para resolver as preocupações levantadas na carta, poderão ser alvo de sanções.
