Câmara do Porto aprova discussão pública sobre taxa turística de dois euros

Câmara do Porto aprova discussão pública sobre taxa turística de dois euros

Categoria Advisor, Política

A Câmara do Porto aprovou hoje iniciar um período de discussão pública do regulamento para criar, na cidade, uma taxa turística de dois euros por dormida, com base na proposta da maioria liderada pelo independente Rui Moreira. Na reunião pública camarária, a abertura de consulta pública por 30 dias úteis teve o voto contra da CDU e a abstenção de Andreia Júnior, vereadora do PSD.

A proposta de regulamento da maioria liderada pelo independente Rui Moreira, a que a Lusa teve acesso, prevê que a taxa turística seja aplicada “até um máximo de sete noites por pessoa”, a “todos os hóspedes com idade superior a 13 anos”.

O presidente da Câmara sustentou que a proposta de regulamento não condiciona o futuro executivo, a ser definido nas eleições autárquicas de 01 de outubro, uma vez que este “fará com esta receita [da taxa turística] o que bem entender”. “O próximo executivo, seja ele qual for, tem aqui um instrumento de trabalho. Se quer, quer. Se não quer, não faz”, observou Rui Moreira. Disse ainda que o regulamento não contempla qualquer “consignação de receita”.

O independente respondeu desta forma às críticas colocadas por Andreia Júnior, vereadora do PSD em regime de substituição, para quem “o regulamento define a estratégia do atual executivo, nomeadamente sobre o destino a dar à receita, e aí há diferentes perspetivas em todas as candidaturas”. “Não vejo oportunidade de se fazer o regulamento já”, notou a social-democrata.

Os outros dois vereadores eleitos pelo PSD (Amorim Pereira, a quem a concelhia social-democrata retirou a confiança política, e Ricardo Almeida, a quem Rui Moreira entregou, em 2016, o pelouro da Economia) votaram favoravelmente a proposta. Pedro Carvalho, da CDU, manifestou-se contra a aprovação de uma taxa “de forma avulsa”, defendendo que a mesma devia ser definida no âmbito de um “debate integrado” a fazer “durante a campanha eleitoral”. Os vereadores do PS presentes na sala no momento da votação – Manuel Correia Fernandes e Justino Teixeira (em regime de substituição) – votaram favoravelmente, tendo Correia Fernandes indicado que Manuel Pizarro, ausente da sala, apoiava a proposta.

No documento, refere-se a “obrigatoriedade de continuar a assegurar o Porto como um destino de referência sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação”. De acordo com o regulamento, importa ainda que a cidade “se ajuste e reforce” ao nível da “segurança de pessoas e bens; manutenção do espaço público, limpeza e higiene urbana e sinalética”. Perante “o crescimento significativo” do turismo e devido “ao desgaste inerente à pegada turística”, a cidade “tem que assegurar fontes de financiamento, uma das quais através do valor a pagar pelos turistas nacionais e internacionais”, acrescenta.

O regulamento refere, ainda, a “melhoria e preservação ambiental da cidade” e a “salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade”, bem como a “realização de obras de melhoramento no domínio público e privado municipal”.

A Câmara revela que “promoveu uma análise dos encargos em que incorre com as utilidades que presta aos turistas da cidade”, tendo concluído que, em 2016, a “população turística” que dormiu na cidade correspondeu, “de acordo com dados do INE [Instituto Nacional de Estatística], a 3,34% da população global da cidade”.

A proposta do vereador Manuel Aranha, do Comércio, Turismo e Fiscalização, refere que a Câmara do Porto teve, em 2016, custos superiores a 3,5 milhões de euros com a atividade turística.