Comissão Parlamentar de Inquérito à TACV retoma hoje audições

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da companhia aérea cabo-verdiana TACV retoma hoje as audições com um mapa que propõe ouvir, até 2 de fevereiro, 17 personalidades, entre ex-governantes e antigos administradores da empresa. Depois de numa primeira fase, em novembro, terem sido ouvidos antigos gestores e governantes com a tutela da empresa do período inicial de atividade, as audições que hoje começam propõem-se auscultar responsáveis pela empresa num período mais recente.

De acordo com o mapa distribuído pelo parlamento, estão previstas audições de João Pereira da Silva, o último presidente do Conselho de Administração durante o governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), bem como de Sara Lopes, a antiga ministra das Infraestruturas e Transportes do mesmo Executivo. Na lista incluem-se ainda ex-ministros das Finanças, da Economia e dos Transportes, bem como antigos administradores da empresa durante as governações dos dois maiores partidos cabo-verdianos (MpD e PAICV). Prevista está também a auscultação pela comissão de responsáveis atuais e anteriores das empresas de aeroportos (ASA) e de handling (CV Handling), além de elementos do Gabinete de Privatização da empresa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em julho, por proposta do partido que apoia o Governo, o MpD, para averiguar os atos de gestão da TACV-Cabo Verde Airlines, antecipando uma outra proposta pelo PAICV, na oposição. A proposta apresentada pelo PAICV pretendia analisar o processo de reestruturação em curso da companhia aérea pública Transportes Aéreos de Cabo Verde, bem como a cedência à companhia Binter CV das rotas aéreas domésticas.

O MpD, por seu lado, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar os atos de gestão dos TACV” desde 1975 [período durante o qual o PAICV esteve mais tempo no poder] e as suas implicações na atual situação de falência da companhia. Considerando que o objeto das duas comissões se sobrepunha, o MpD inviabilizou a, através do voto, a proposta do PAICV.

A empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde deixou de fazer voos domésticos entre as ilhas cabo-verdianas que, desde agosto, passaram a ser assegurados pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano deverá entrar com 49% do capital. Paralelamente, o Governo assinou um acordo com o grupo Icelandair para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização, sendo que nenhum dos acordos foi divulgado publicamente.

A companhia aérea pública cabo-verdiana acumula mais de 100 milhões de euros de passivo.
Os dois maiores partidos cabo-verdianos, MpD e PAICV, que têm alternado na governação do país desde 1975, responsabiliza-se mutuamente pela situação da companhia.