Conselho de Ministros aprova apoios financeiros a ligações aéreas para Açores e Madeira

O Conselho de Ministros autorizou hoje a celebração de um protocolo finnaceiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma dos Açores. No comunicado pode ler-se que “através deste protocolo o Estado confere um apoio financeiro no âmbito do novo modelo de ligações aéreas entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores, destinado a suportar os encargos com o encaminhamento de passageiros em viagens no interior da Região, com origem ou destino no Continente ou na Região Autónoma da Madeira”. O montante máximo do apoio a conferir, em cada ano, ao abrigo do protocolo financeiro é de 16 milhões de euros. Recorde-se que o novo modelo de ligações aéreas está em vigor desde o passado dia 29 de março.

Por sua vez, foi também autorizada a celebração de um protocolo financeiro de cooperação entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira. Este protocolo regula o modo como é determinado o apoio financeiro à Região Autónoma da Madeira para o desenvolvimento do setor dos transportes aéreos e marítimos e para a mobilidade dos residentes na Região Autónoma da Madeira, bem como os encargos com os serviços de apoio aos beneficiários dos mecanismos de subsidiação dos transportes aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores. “Com o novo modelo global de subsídio social à mobilidade nas ligações entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira, e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, o Estado assumirá encargos até ao montante máximo de 11 milhões de euros”, explica o comunicado.