Costa compromete-se a descer o IVA da restauração e manter taxa no alojamento

Costa compromete-se a descer o IVA da restauração e manter taxa no alojamento

Defende a criação de um Plano Estratégico Nacional de Turismo, compromete-se a reduzir o IVA da restauração, não elevando a taxa do alojamento, e quer um plano de promoção onde públicos e privados caminhem de mãos dadas. Estes foram alguns das medidas eleitorais focadas pelo secretário geral do PS, António Costa, que participou, ontem, num jantar promovido pela Confederação do Turismo Português (CTP), que juntou, no Dom Pedro Palace, em Lisboa, vários players do setor.

Na ocasião, o também candidato a primeiro ministro, começou por fazer referência à  importância que o setor do turismo tem assumido na economia do país, o papel que tem na dinamização de outros setores, como a agricultura ou a construção, e congratulou os crescimentos, quer em unidades hoteleiras, quer em receitas e número de empregos, registados nos últimos oito anos no seio deste setor.

Aos profissionais do turismo, o líder socialista garantiu que “a redução da taxa do IVA da restauração não implicará a alteração da taxa do IVA do alojamento, que manter-se-á nos 6% como está actualmente”. Sobre a alteração da actual organização regional do turismo, António Costa, afirmou não querer assumir compromissos.  Para o secretário geral do PS, terá de se avançar para o desenvolvimento das CCDR´s, “de forma a podermos ter uma instância regional que seja representativa da região”. A criação de “um ministério do Turismo” não está, segundo o socialista, em cima da mesa. “Neste momento, não alteraria relativamente ao turismo, não obstante reconhecer que o turismo tem que estar em contacto com “n” outras áreas”, o que “implica a capacidade de haver a devida articulação entre os diversos setores”.

Questionado sobre a criação de novas taxas do setor, António Costa respondeu com a necessidade da “redistribuição da receita pública”. “Entendo que na reforma do financiamento das autarquias locais é  fundamental que as autarquias partilhem parte das receitas do IVA. Portugal é o 3º país da União Europeia onde os municípios menos participam nas receitas fiscais”, afirmou. Segundo o candidato, é necessário “redistribuir a receita pública”, pois permitirá que “num município onde existe grande atividade turística e onde existe um enorme desequilíbrio ou sazonal  ou diário, entre os contribuintes residentes e o número de pessoas a quem o município tem que prestar serviço, possa ser compensado através desta receita do IVA sem necessidade de um outro tipo de taxação”.

No campo da promoção, o secretário geral do PS, defendeu que o trabalho deve ser feito em conjunto entre públicos e privados. “Entendo que (a promoção) deve ser feita por ambos porque aquilo que o setor público tem a promover é aquilo que são os valores colectivos. O trabalho feito em conjunto permite obter resultados melhores do que cada um fazer em separado”, afirmou.

Na mesma ocasião, o responsável afirmou que,”se há área onde é necessário introduzir um simplex é mesmo na área de licenciamento do turismo”. Em matéria fiscal, o socialista afirmou que as prioridades serão as “medidas que se dirigem diretamente ao relançamento da economia, através do alivio da carga fiscal sobre as famílias e sobre a fiscalidade nos investimentos”.  Assim,  nos seus planos estão o alargamento de 5 para 10 milhões o montante de investimento diretamente elegível e o alargamento de 10 para 20% a margem de apoio incidente o investimento considerado elegível.

Outra dos pontos focados pelo secretário geral do PS foi a melhoria da legislação. Segundo António Costa, o Conselho de Ministros deverá manter-se semanal, mas só deverá legislar uma vez por mês; deverão fixar-se apenas duas datas (1 de janeiro e 1 de junho) para entrada em vigor da legislação referente às empresas; todo o novo diploma deverá passar por diferentes testes europeus; e nenhum diploma deverá ser publicado sem que, simultaneamente, seja publicada a sua regulamentação.

No programa eleitoral do partido pode ler-se ainda que  é necessário reforçar a competitividade da capacidade digital das empresas turísticas portuguesas, incentivar o e-business e o aumento da oferta turística portuguesa na internet de forma agregada; garantir a presença do destino Portugal na internet; promover as acessibilidades aéreas; garantir a plena consonância entre a aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2020 e as prioridades estratégicas definidas para o setor; promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios turísticos; e combater a sazonalidade.

Raquel Pedrosa Loureiro