CTP considera que as propostas do Governo penalizam empresas e comprometem criação de emprego

A Confederação do Turismo Português (CTP) considera que as propostas no âmbito do Código de Trabalho que o Governo apresentou recentemente serão, a concretizar-se, muito penalizadoras para as empresas do turismo e podem comprometer o crescimento do emprego nesta atividade.

As medidas apresentadas na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) incidiram, sobretudo, nas potenciais limitações legais no uso de contratos de trabalho a termo, na diminuição do uso de contratos não permanentes e reserva do banco de horas para a negociação coletiva, entre outras.

Para o presidente da CTP, Francisco Calheiros, “é urgente continuar, com os devidos equilíbrios, a flexibilizar as relações laborais, e não o contrário”. “Na economia aberta e concorrencial em que vivemos e especificamente no Turismo, é necessário fomentar outras formas de contratação, para permitir uma oferta adicional de emprego e, por outro lado, aumentar a flexibilidade nos horários de trabalho, apoiando as empresas a conterem os seus custos laborais e a adequaram-se à sazonalidade”, considera.

A CTP lembra que a recuperação económica portuguesa está a acontecer com o actual quadro jurídico-laboral. Apesar de alguns constrangimentos, a legislação laboral tem permitido às empresas do Turismo desenvolverem-se e contribuírem para os bons resultados obtidos. “É muito preocupante podermos agora regredir em relação àquilo que o Código do Trabalho dispõe, sobretudo após termos tomado conhecimento do pacote de reformas laborais que nos foi apresentado na última CPCS”, afirma o presidente, reconhecendo que é essencial que estes temas sejam efetivamente discutidos no âmbito da CPCS.

“Assumindo a sua natureza tripartida que prima pelo diálogo social, a CPCS deve permitir o desenvolvimento de um trabalho de base que permita influenciar positivamente o Governo nas medidas laborais, em prol do Turismo”, finaliza Francisco Calheiros.