CTP espera que 2015 seja dedicado ao IVA na restauração

A Confederação do Turismo Português (CTP) considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2015, apesar de dar alguns sinais de mudança, tem ainda uma forte componente de austeridade. A CTP destaca pela positiva a redução da taxa do IRC de 23% para 21%, matéria onde se empenhou para que tal fosse uma realidade. Em sentido oposto, entende que a forma encontrada para a eventual redução da sobretaxa em sede de IRS, via “crédito fiscal”, frusta as expectativas dos cidadãos, mas também das empresas, uma vez que por via da redução directa e imediata daquela sobretaxa poderiam assistir a uma melhoria, embora ténue, do consumo interno. Como nota negativa, a CTP lamenta que não tenha sido ainda possível reduzir o IVA na restauração. Sobre este assunto o Presidente da CTP, Francisco Calheiros, recorda que “se o ano de 2013 foi dedicado ao IRC e o de 2014 ao IRS, aquilo que se espera é que o ano de 2015 seja dedicado ao IVA na restauração”. Sobre o OE 2015, no que diz respeito à promoção externa de Portugal, Francisco Calheiros refere que “os agentes económicos do Turismo, representados na CTP, continuarão a pugnar para que as verbas destinadas à promoção internacional do país sejam reforçadas nos próximos Orçamentos de Estado, porque é através do reforço deste importante instrumento que se cria riqueza no país, desde logo no curto prazo, possibilitando ainda de forma directa a criação de emprego”. Por fim, no que respeita à Fiscalidade Verde, a CTP vislumbra com satisfação que as propostas com implicações no Turismo, como sejam, tributação do carbono, um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa municipal de ocupação turística não tenham tido de facto acolhimento pelo Governo. A CTP recorda que as propostas apresentadas especificamente para o Turismo, pela Comissão para a reforma da Fiscalidade Verde, tinham um profundo impacte negativo no sector e não asseguravam, na sua perspectiva, o desejável equilíbrio entre taxação e retorno para os operadores económicos, sociedade em geral e ambiente.