Dados estatísticos do turismo são insuficientes para conhecer procura e definir estratégias

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“Os números com os quais o sector trabalha não são suficientes para conhecer a procura nem definir estratégias”, de acordo com o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes. O responsável indica que esta é uma situação que irá mudar com a intervenção do Turismo de Portugal e dá ainda conta do que irá ser abordado ao nível legislativo este ano com impacto na actividade turística, bem como quais os instrumentos de financiamento que se pretende ao nível do novo Quadro Comunitário para o sector. Esta é a terceira parte da entrevista com o secretário de Estado do Turismo que Ambitur efectuou, em vésperas da Bolsa de Turismo de Lisboa. As duas primeiras partes podem ser lidas na integra na edição de Março sendo que alguns excertos foram publicados no site www.ambitur.pt (SET: “Confirmou-se a competitividade e qualidade do nosso destino”, “As linhas de orientação para o novo «PENT»” e “Quando se fala em novo modelo de promoção não é substituir tudo aquilo que existe”.)&&Onde pára a intervenção pública e começa a privada?Vou dar um exemplo concreto: quando desinvestimos em feiras e eventos, e passámos para os workshops, estamos a fazer uma mudança sobre a intervenção pública e privada. Num lado, é o Estado a participar em feiras e a apoiar eventos na expectativa de com isso trazer turistas. Nos workshops é criar condições e abrir portas às empresas para fazerem o seu negócio e encontrarem capacidade de entrarem e penetrarem em mercados nos quais estão interessadas. Em 2014 aumentámos em 63% o número de workshops que vamos fazer este ano. Esgotaram logo pouco tempo depois de terem aberto as inscrições. Vamos ter 1.023 empresas em vez das 597 que tivemos em 2013. Isto é uma mudança entre ser o Estado a intervir e fazer, ou criar condições para que as empresas o possam fazer. Da mesma forma, parece-me que Estado tem como obrigação ter uma Autoridade Nacional de Turismo que represente a marca do destino Portugal, e que coliga a informação necessária para que o sector possa depois encontrar as suas estratégias. E essa é uma função que o Turismo de Portugal está a apurar. Os números com os quais o sector trabalha, do INE e do Turismo de Portugal, de dormidas, hóspedes, em alojamento classificado, fora toda a realidade do alojamento não classificado, e de revPar, não são suficientes para conhecer a procura nem definir estratégias. Esta foi das primeiras realidades que o novo presidente do Turismo de Portugal me identificou e à qual eu dei total apoio político, é o de poder trabalhar nesse sentido. Mas gostava de realçar que vamos começar a trabalhar com novos indicadores precisamente no ano em que o Governo considera que tivemos os melhores indicadores de sempre em quase todos os critérios. Estou ciente que apesar de os termos tido há uma realidade para lá desses números que precisa de ser melhor conhecida e trabalhada. Quer para confirmar ideias feitas quer para apresentar novos problemas que não estamos a conhecer. E isso é um serviço que acho que o Turismo de Portugal tem de fazer ao sector porque não me parece que seja minha função instrumentalizar os números a favor de uma certa posição política que possa querer ter de ser o secretário de Estado que está com o melhor ano.&Um dos objectivos traçados para o Turismo de Portugal é que consiga ganhar um peso político de acordo com aquilo que o sector representa para o PIB. Como pretende reforçar esse papel?Gostava que as matérias mais relativas ao funcionamento do TP fossem perguntadas ao seu presidente, com quem tenho absoluta coerência de ideias. Mas aquilo que defini, e que me coube definir previamente, foi a criação de um pelouro para o financiamento, que não existia, porque é um dos desafios que o sector tem. E libertar o presidente de pelouros que tinha e tê-lo a assumir a presidência e o planeamento estratégico precisamente para poder dedicar-se à participação pública e também institucional que penso que o sector deve ter. e isso não é traduzível em objectivos concretos mas o nosso objectivo é responder do ponto de vista institucional a uma carência que por várias vezes identifiquei que é o facto de o Turismo estar sub-representado do ponto de vista da opinião pública e da opinião publicada. Os resultados deste ano, não sem o contributo do sector, não tiveram o relevo necessário como têm outros resultados de outras áreas de economia que representam bem menos do que o turismo. O turismo é o maior sector exportador, a milhas de distância do segundo, e tem um relevo muito inferior do ponto de vista público. O Dr. João Cotrim de Figueiredo tem o perfil indicado para assumir essa posição que me parece importante.&São duas “vitórias” suas: a nova Lei da Animação e o novo Regime de Empreendimentos Turísticos?Em 2013, o saldo legislativo traduziu-se num novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e num novo Regime Jurídico da Animação Turística. Num e noutro aquilo que fizemos foi uma simplificação ou liberalização e esbatimento de taxas. Aprofundámos o Regime das Agências de Viagens no sentido de reduzir a taxa de acesso. Tivemos uma intervenção importante no Decreto-Lei da Avaliação de Impacto Ambiental, se comparar hoje o regime aplicável aos empreendimentos turísticos em termos de limiares e à sua requalificação, verá que o sector foi protegido. E também conseguimos, quer nas áreas do mergulho recreativo e da pesca lúdica, pequenas simplificações para o sector. Desafios para 2014 do ponto de vista da simplificação… Alojamento local, sendo que durante a BTL a CTP receberá a minha proposta de Regime Jurídico de Alojamento Local onde as minhas linhas são claras: o alojamento local existe, deve continuar a existir, e novas realidades de alojamento devem existir, florescer e crescer, desde que a sua competitividade seja feita com base no produto e não com base na evasão fiscal. Vamos aprovar um novo regime jurídico de acesso à actividade de comércio, serviços e restauração, onde vamos simplificar o acesso e o exercício da actividade da restauração. Teremos a nova Portaria de Classificação também. Uma revisão do Regulamento da Animação Marítimo-Turística que é actualmente um calvário para os operadores. Alteração no diploma das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e conexos, que é um problema que afecta os hotéis e os restaurantes. Alteração no aproveitamento das concessões de praia fora das épocas balneares. Nos primeiros sete meses é isto que tenho pensado…&Relativamente ao Quadro Comunitário…Daquilo que estamos a trabalhar é para garantir que o Turismo tenha instrumentos de financiamento disponíveis, enquanto actividade económica. Existe muito a tentação de achar que o turismo tem que ter instrumentos próprios só para si, e penso que tem de ter é instrumentos financeiros que respeitem a especificidade dos instrumentos na área do turismo. E dentro do que é a pergunta sobre novos empreendimentos, estamos a privilegiar a requalificação. Essa opção foi já visível este ano, na Linha de Qualificação da Oferta, que teve 36 operações, o dobro da média de 2007-2011, 80% foram para requalificação. E nas Linhas PME Crescimento aplicadas ao sector do turismo, apenas 22% foram aplicadas a empreendimentos turísticos. Ou seja, há um claro privilégio, que é uma opção, de potenciar quer a requalificação, quer outros sectores dentro do turismo que são importantes, como a animação turística, as novas tecnologias associadas ao turismo, e é um caminho que temos de trilhar. Todos queremos mais dinheiro para o Turismo, poucos querem mais oferta. Tirando a requalificação, onde é que o Turismo quer gastar? É preciso que o quadro se adapte a novas realidades mas é preciso que o sector saiba que novas realidades quer para poder ir lá buscar o dinheiro. É um trabalho de reflexão que o sector tem de fazer sobre o novo Quadro Comunitário de Apoio. Se não é para a construção que queremos, e bem, é para a requalificação? Convenhamos que com tanta oferta nova, não podemos gastar tudo em requalificação. Tirando a requalificação, onde, como, que instrumentos?Por Pedro Chenrim