Descida do IVA na restauração ajudaria a capitalizar empresas mas deve ser temporária

Descida do IVA na restauração ajudaria a capitalizar empresas mas deve ser temporária

Categoria Advisor, Política

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, considera que deveria ser equacionada uma descida do IVA para a restauração – como o setor tem reclamado– sinalizando que a medida, a ser adotada, teria de ser temporária. “Na ótica do risco foi uma das atividades económicas que sofreu significativamente [com a pandemia]. Temos de dar um contributo para a capitalização dos empresários da restauração. Acho efetivamente que a questão do IVA, temporária, pode ser uma medida significativa nesta recapitalização”, referiu o antigo governante e especialista em direito fiscal, em entrevista à Lusa.

O IVA da restauração, refere, não é neutro – uma vez que os inputs desta atividade são maioritariamente adquiridos à taxa reduzida, havendo depois uma taxa de IVA mais elevada no momento da entrega do imposto -, o que acaba por afetar a capitalização destas empresas.

“Numa ótica de coesão e de distribuição temos que tomar aqui uma medida de tentativa de auxílio de um setor, que é um setor intensivo em termos de mão de obra e é crítico para a recuperação e em termos de emprego, e temos que o auxiliar neste movimento, já que foi dos mais afetados”, precisa. Assim, “faz todo o sentido, numa forma temporária” equacionar uma descida do IVA na restauração.

Já no que diz respeito soluções que suavizem o impacto da subida dos preços da eletricidade, o antigo governante entende que o país não tem margem para tal, lembrado, a propósito, as medidas de redução da taxa do IVA que já foram tomadas. Mais do que novas medidas, precisa, “o que precisamos é de uma melhor política reguladora ao nível da energia”, de “sermos mais eficientes na produção de fontes alternativas” e “de gastar menos”.