Direitos dos passageiros face à greve de Ryanair

Direitos dos passageiros face à greve de Ryanair

Categoria Business, Transportes

Cerca de 20 milhões de euros será a quantia global a que os passageiros dos voos afetados pela greve de hoje da Ryanair poderão ter direito a receber. As contas são da AirHelp, empresa especializada na defesa dos direitos dos passageiros aéreos e líder mundial na obtenção de compensações por perturbações em voos. Apesar de os pilotos em Portugal não aderirem a esta paralisação, há, para já, quatro voos cancelados de e para Portugal como consequência da adesão à greve dos pilotos alemães: um voo oriundo de Berlim e outro de Frankfurt, ambos com destino a Lisboa, e dois voos com partida de Lisboa e regresso àqueles aeroportos.

No total, a greve dos pilotos alemães vai afetar 250 voos e 42.000 passageiros. Os números da greve na Ryanair nos restantes países aderentes (Bélgica, Suécia e Irlanda) são, para já, de 146 voos afetados e cerca de 25.000 passageiros com os seus planos de viagem estragados. Isto perfaz aproximadamente 67.000 passageiros afetados em toda a Europa, quase 400 voos e mais de 20 milhões de euros em dinheiro devido em compensações com base na lei EC 261.

A AirHelp aconselha os passageiros a reclamarem o seu direito à compensação na sequência de mais esta greve. Isto apesar de as companhias aéreas defenderem, geralmente, que as greves são situações extraordinárias que não conferem direito a compensação. A AirHelp lembra que, em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da União (TJUE) decidiu que as companhias aéreas devem compensar os passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos, mesmo que as perturbações sejam causadas por greves de pessoal. Esta decisão mudou o paradigma para atribuição de compensações, como explica Christian Nielsen, chefe do departamento jurídico da AirHelp: «Até este ano, as greves das companhias aéreas eram consideradas uma circunstância extraordinária que as isentava do dever de pagar indemnizações. O TJUE deliberou que mesmo uma greve ilegal não constitui um evento extraordinário. Isto significa que as companhias devem compensar os seus passageiros com montantes até 600 € por pessoa se estes forem afetados por atrasos e cancelamentos nos voos causados por greves de pessoal da companhia. Esta decisão reforça significativamente a lei europeia dos passageiros e é um marco para a nossa ambição de promover viagens aéreas justas. Apelamos a que todos os players do setor para que respeitem a lei».

A AirHelp entende que a decisão do TJUE não só deverá assegurar os direitos dos passageiros daqui para a frente, como também poderá suportar o direito a compensação por greves ocorridas nos últimos três anos, como reforça Bernardo Pinto, Brand Manager e especialista em direitos dos passageiros da AirHelp: «As decisões do TJUE são vinculativas para todos os tribunais da UE e aplicam-se a todas as companhias. Por isso, a AirHelp aconselha aos viajantes que verifiquem se a perturbação que ocorreu no seu voo lhes dá direito a compensação, mesmo que tenham tido qualquer agendamento de novo voo ou recebido o reembolso do bilhete. Nós estamos aqui para ajudar e, se necessário, podemos ir a tribunal pelos passageiros».

Pelas contas da AirHelp, só no mês passado as greves da Ryanair afetaram mais de 120.000 passageiros, que podem recorrer ao seu direito de receber compensações no valor global 33 milhões de euros.

Problemas no voo: estes são os direitos dos passageiros

No caso de atrasos, cancelamentos de voos ou impedimento de embarque, os passageiros podem ter direito a uma compensação até 600 € por pessoa, em determinadas circunstâncias. As condições para que tal aconteça determinam que o aeroporto de partida se encontre dentro da UE ou que a companhia aérea tenha sede na UE. Além disso, a razão da perturbação deve ser causada pela companhia. O direito à compensação financeira deve ser reclamado no prazo de três anos a contar da data da perturbação.

Se os passageiros ficarem retidos no aeroporto por mais de duas horas, as companhias aéreas são também obrigadas a fornecer refeições, bebidas, acesso a comunicações e acomodação, se necessário.

Por outro lado, circunstâncias extraordinárias como tempestades ou emergências médicas isentam as companhias da obrigação de compensar os passageiros.