ECTAA: Agências de viagens satisfeitas com apelo de Bruxelas para proteção contra insolvência das companhias aéreas

ECTAA: Agências de viagens satisfeitas com apelo de Bruxelas para proteção contra insolvência das companhias aéreas

Hoje, 24 de outubro de 2019, o Parlamento Europeu adotou uma Resolução sobre os efeitos negativos da falência da Thomas Cook no turismo europeu. A ECTAA – Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos apoia a Resolução e afirma estar satisfeita com o apelo urgente do Parlamento para proteção contra a insolvência das companhias aéreas.

A Thomas Cook, o segundo maior operador turístico da Europa, faliu a 23 de setembro, algo que tem estado a lesar a indústria, os destinos, os fornecedores de serviços turísticos e os trabalhadores, afirma a ECTAA, em comunicado. Também tem sido uma situação muito complicada para os clientes da Thomas Cook. Porém, diz a mesma nota, estes últimos têm sido acompanhados de acordo com o sistema de garantias dos operadores turísticos, implementado sob a legislação europeia, e muitas vezes referido como a Diretiva relativa às viagens organizadas. Consequentemente, os clientes da Thomas Cook puderam continuar as suas férias, foram repatriados e – para aqueles que ainda não partiram – obtiveram um reembolso do sistema de garantia dos operadores turísticos.

A ECTAA está satisfeita com o facto da Resolução do Parlamento Europeu reconhecer a importância do turismo na economia da UE, tanto em termos de criação de riqueza (10% do PIB da UE28) e o seu impacto social (12% da mão-de-obra total) e exigir um melhor reconhecimento deste setor essencial a nível europeu. A confederação também se mostra agradecida pelo apoio do Parlamento Europeu no sentido de obter uma linha orçamental específica para o turismo e mais reconhecimento na Comissão Europeia.

Em particular, a ECTAA afirma apoiar o apelo do Parlamento Europeu para uma proteção contra as insolvências das companhias aéreas. A falência da Thomas Cook Airlines e de vária soutras companhias anteriormente, revela que os clientes não são tratados de igual forma quando uma companhia quebra. Os passageiros que compram um pacote estão muito mais protegidos contra a falência de um operador turístico, que tem de ter garantidas contra a sua própria insolvência para garantir o repatriamento e os reembolsos dos viajantes afetados. No entanto, diz a ECTAA, não existe uma proteção similar para os passageiros que compram um bilhete a uma companhia no caso dessa companhia entrar em falência. Nesse caso, os passageiros não podem obter um reembolso e têm de comprar um novo bilhete para regressarem a casa. Diz a confederação que os consumidores estão pois a ser tratados de forma diferente, apesar de pagarem bastante dinheiro antecipadamente à companhia aérea ou ao operador turístico.

Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA, afirma: “Há 10 anos atrás, o Parlamento Europeu já pedia uma proteção contra as insolvências das companhias aéreas e desde então nada mudou. As iniciativas conduzidas pela indústria não fornecem uma proteção adequada. Depois de 32 falências de companhias europeias em menos de três anos, já é tempo de uma ação a nível da UE”.