ECTAA reclama proteção de passageiros das falências de companhias aéreas

ECTAA reclama proteção de passageiros das falências de companhias aéreas

A segunda maior companhia aérea francesa – Aigle Azur – suspendeu todos os seus voos desde o dia 7 de setembro, deixando mais de 13 mil passageiros em terra e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor. De acordo com o comunicado enviado pela APAVT, a companhia aérea anunciou no seu site o “cancelamento de todos os voos” dando instruções aos passageiros para “comprarem outro voo de regresso”.

Pawel Niewiadomski, presidente da Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), organização da qual a APAVT é membro, afirma que “é sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspetiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida. Não há, simplesmente, qualquer esquema de proteção para os passageiros que compram bilhetes para lugares apenas”.

Enquanto que os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens estão protegidos sob a Diretiva Europeia dos Pacotes Turísticos, “este mecanismo não cobre os passageiros que compram apenas o lugar de avião”, considera a ECTAA realçando que as agências de viagens e operadores turísticos “têm de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência. As companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência”.

A atual estrutura da indústria aérea na Europa indicia uma maior consolidação nos próximos anos o que, muito provavelmente, “irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas”. A ECTAA lamenta o facto de a UE e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na proteção dos seus cidadãos. Apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área. Para a Confederação, esta situação é desapontante considerando que um estudo de 2011 demonstrou que a solução mais efetiva e fazível seria pela introdução de um fundo de reserva para a proteção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas.

Há muito que a ECTAA reclama pelo estabelecimento de um mecanismo obrigatório suportado pelas companhias aéreas para a proteção dos passageiros. “Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado”, sustenta Pawel Niewiadomski.