Empresários da restauração continuam sem acesso ao subsídio de desemprego

Empresários da restauração continuam sem acesso ao subsídio de desemprego

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP)alerta para a difícil situação em que se encontram hoje milhares de empresários que foram forçados a encerrar os seus estabelecimentos e que continuam sem receber o subsídio de desemprego a que têm direito desde janeiro de 2015.

O encerramento massivo de muitos estabelecimentos de restauração e bebidas tem sido provocado muito por força do exponencial aumento, em janeiro de 2012, da taxa do IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas, de 13% para a taxa máxima de 23%, a mais elevada do conjunto de 19 países da União Económica Monetária e que coloca, segundo dados da Comissão Europeia, 60% das empresas em Alto Risco de Falência.

Segundo a AHRESP, foram destruídos mais de 90 mil postos de trabalho e 30 mil empresas no setor da Hotelaria e Restauração, lançando para o desemprego milhares de trabalhadores, mas também milhares de empresários que agora veem negado o acesso a um direito que é seu, e pelo qual a AHRESP lutou durante anos, ou seja, a proteção social dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e membros dos órgãos estatuários das pessoas coletivas, com a consequente atribuição de um Subsídio de Desemprego.

Segundo a associação, estes subsídios deveriam ter começado a ser atribuídos. Perante esta situação, e quando confrontada com as insistências da AHRESP para que os empresários obtivessem a explicação que lhes é devida, a Segurança Social informou que “começou recentemente a analisar os pedidos de Subsídio de Desemprego, mas não há qualquer tipo de previsão quanto ao cumprimento dos pagamentos em dívida por parte do Estado”. Para o Comendador Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP, “a situação dramática e profundamente injusta para estes cidadãos, que investiram na economia, criaram emprego e que agora se encontram no limiar da sobrevivência”.

A AHRESP exige uma estratégia coerente com a mais-valia que este setor representa, o que foi recentemente reconhecido pelo próprio Governo, através do Ministro Poiares Maduro, ao referir que a Gastronomia «vale cerca de 20% do PIB». Este reconhecimento, por si só, já justificava a reposição do IVA nos 13%, enquanto medida fundamental para o crescimento económico nacional.